Portaria n.º 896/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Chancelaria (processo n.º 767-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Torres Novas, com a área de 2356 ha.

Artigo 2.º

Anexação

São anexados à zona de caça associativa da freguesia de Chancelaria (processo n.º 767-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Torres Novas, com a área de 227 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2583 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 10 de Julho de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 24 de Agosto de 2010.

(ver documento original)