Portaria n.º 9/2014

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos.

Artigo 2.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 22/2013, de 23 de janeiro.

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 -A lista de substâncias e métodos proibidos referida no artigo 1.º produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, em 14 de janeiro de 2014. ANEXO Lista de Substâncias e Métodos Proibidos Ratificada pela Conferência de Partes da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto da UNESCO em 14 de novembro de 2013 e pelo Grupo de Monitorização da Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa em 14 de novembro de 2013. O texto oficial da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos é mantido pela Agência Mundial Antidopagem e é publicado em inglês e francês. Em caso de conflito entre a versão portuguesa e as versões originais, a versão em inglês prevalece. De acordo com o Artigo 4.2.2. do Código Mundial Antidopagem, todas as substâncias proibidas são consideradas «Substâncias Específicas» exceto as substâncias previstas nas classes S1, S2, S4.4, S4.5 e S6.ªe os métodos proibidos M1, M2 e M3. Substâncias e Métodos Proibidos em Competição e Fora de Competição Substâncias Proibidas S0. Substâncias não aprovadas oficialmente Qualquer substância farmacológica que não seja referida em qualquer das subsequentes secções da presente Lista e que não tenha sido objeto de aprovação por qualquer autoridade reguladora governamental de saúde pública para uso terapêutico em humanos (por exemplo: substâncias sob desenvolvimento pré-clínico ou clínico, ou que foram descontinuadas, drogas de síntese, medicamentos aprovados apenas para uso veterinário) é proibida em competição e fora de competição. S1. Agentes anabolisantes Os agentes anabolisantes são proibidos.

a)Estimulantes não específicos: Adrafinil; anfepromona; amifenazol; anfetamina; anfetaminil; benfluorex; benzanfetamina; benzilpiperazina; bromantan; clobenzorex; cocaína; cropropamida; crotetamida; fencamina; fendimetrazina; fenetilina; fenfluramina; fenmetrazina; fenproporex; fentermina; fonturacentam [4-fenilpiracetam (carfedon)]; furfenorex; mefenorex; mefentermina; mesocarbo; metanfetamina (d-); p-metilanfetamina; prenilamina; modafinil; norfenfluramina; prolintano. Um estimulante que não esteja descrito nesta secção é uma Substância Específica.

b)Estimulantes específicos (exemplos): Benzefetamina; catina**; catinona e os seus análogos (por exemplo mefedrona, metedrona, a-pirrolidinovalerofenona); dimetilanfetamina; efedrina***; epinefrina**** (adrenalina); etamivan; etilanfetamina; etilefrina; estricnina; famprofazona; fembutrazato; fencafamina; fenprometamina; heptaminol; hidroxianfetamina (parahidroxianfetamina); isometeptano; levmetanfetamina; meclofenoxato; metilefedrina***; metilenodioximetanfetamina; metilhexaneamina (dimetilpentilamina); metilfenidato; niquetamida; norfenefrina; octopamina; oxilofrina (metilsinefrina); pemolina; pentetrazol; propilhexedrina; pseudoefedrina*****; selegilina; sibutramina; tenanfetamina (metilenodioxianfetamina); trimetazidina; tuaminoheptano e outras substâncias com estrutura química similar ou efeito(s) biológico(s) similar(es). * As seguintes substâncias incluídas no Programa de Monitorização para 2014 (bupropion, cafeína, fenilefrina, fenilpropanolamina, nicotina, pipradol e sinefrina) não são consideradas Substâncias Proibidas. ** A catina é proibida quando a concentração na urina seja superior a 5 microgramas por mililitro. *** Tanto a efedrina como a metilefedrina são proibidas quando a concentração na urina seja superior a 10 microgramas por mililitro. **** A administração local (por exemplo nasal, oftalmológica) de epinefrina (adrenalina) ou quando associada com anestésicos locais não é proibida. ***** A pseudoefedrina é proibida quando a concentração na urina seja superior a 150 microgramas por mililitro. S7. Narcóticos Os seguintes narcóticos são proibidos: Buprenorfina; dextromoramida; diamorfina (heroína); fentanil e os seus derivados; hidromorfona; metadona; morfina; oxicodona; oximorfona; pentazocina; petidina. S8. Canabinóides Os canabinóides naturais (por exemplo canábis, haxixe, marijuana), ou delta 9-tetrahidrocanabinol (THC) sintético e os canabimiméticos (por exemplo "Spice", JWH018, JWH073, HU-210) são proibidos. S9. Glucocorticosteróides Todos os glucocorticosteroides são proibidos quando administrados por via oral, retal ou por injeção intravenosa ou intramuscular. Substâncias Proibidas em alguns desportos em particular P.1 Álcool O álcool (Etanol) é proibido somente Em Competição, nos desportos a seguir indicados. A deteção será realizada pelo método de análise expiratória e/ou pelo sangue. O limite de deteção (valores hematológicos) para considerar um caso como uma violação antidopagem é 0,10 g/L. Automobilismo (FIA) Desportos Aéreos (FAI) Karaté (WKF) Motociclismo (FIM) Motonáutica (UIM) Tiro com Arco (WA) P.2 Beta-Bloqueantes Os beta-bloqueantes são proibidos somente Em Competição nos seguintes desportos, exceto se especificado de outra forma: Automobilismo (FIA) Bilhar (todas as disciplinas) (WCBS) Esqui/Snowboard (FIS) saltos e estilo livre Golfe (IGF) Setas (WDF) Tiro (ISSF, IPC) (proibido igualmente fora de competição) Tiro com Arco (WA) (proibido igualmente fora de competição) Beta-bloqueantes incluindo, mas não limitados aos seguintes: Acebutolol; alprenolol; atenolol; betaxolol; bisoprolol; bunolol; carvedilol; carteolol; celiprolol; esmolol; labetalol; levobunolol; metipranolol; metoprolol; nadolol; oxprenolol; pindolol; propranolol; sotalol; timolol.

3 -Corticotrofinas e os seus fatores de libertação;

4 -Hormona de crescimento (GH) e os seus fatores de libertação e Fatores de Crescimento insulina-like (IGF-1). Para além disso, os seguintes fatores de crescimento são proibidos: Fatores de crescimento fibroblásticos (FGFs), Fatores de crescimento hepatocitários (HGF), Fatores de crescimento mecânicos (MGFs), Fatores de crescimento plaquetários (PDGF) e Fatores de crescimento vasculo-endoteliais (VEGF), assim como outros fatores de crescimento que afetem a síntese proteica/degradação ao nível dos músculos, tendões ou ligamentos, a vascularização, a utilização energética, a capacidade regenerativa ou a mudança de tipo de fibra, incluindo outras substâncias com estrutura química similar ou efeito(s) biológico(s) similar(es). S3. Beta-2 Agonistas Todos os Beta-2 agonistas, incluindo todos os isómeros óticos (por exemplo d- e I-) quando relevante, são proibidos à exceção do salbutamol (máximo de 1600 microgramas num período de 24 horas), formoterol (máximo de 54 microgramas num período de 24 horas) e do salmeterol, quando administrado por via inalatória de acordo com o regime terapêutico recomendado pelo fabricante. A presença de salbutamol na urina numa concentração superior a 1000 ng/mL ou do formoterol numa concentração superior a 40 ng/mL faz presumir que não se trata de um uso terapêutico da substância e será considerada como um resultado analítico positivo a não ser que o praticante desportivo prove, através de um estudo farmacocinético controlado, que o resultado anormal foi a consequência de uma utilização terapêutica administrada por via inalatória dentro dos limites máximos acima indicados. S4. Moduladores hormonais e metabólicos As seguintes classes são proibidas:

5 -Moduladores metabólicos:

a)Insulinas;

b)Agonistas do recetor ativado (delta) por proliferadores peroxisomais (PPAR(delta)) (por exemplo: GW 1516), agonistas do eixo da proteína quinase dependente do AMP (AMPK), (por exemplo: AICAR). S5. Diuréticos e outros agentes mascarantes Os agentes mascarantes são proibidos. Incluem: Desmopressina, diuréticos, expansores de plasma (por exemplo: glicerol; administração intravenosa de albumina dextrano, hidroxietilamido e manitol) probenecide e outras substâncias com efeito(s) biológico(s) similar(es). A administração local de felypressin em anestesia dentária não é proibida. Os diuréticos incluem: Acetazolamida, ácido etacrínico, amilorida, bumetanida, canrenona, clorotalidona, espironolactona, furosemida, indapamida, metolazona, tiazidas (por exemplo: bendroflumetiazida, clorotiazida, hidroclorotiazida), triamtereno, vaptans (por exemplo: tolvaptan) e outras substâncias com estrutura química similar ou efeito(s) biológico(s) similar(es) (exceto a drosperinona, o pamabrom e a aplicação tópica de dorzolamina e de brinzolamida, que não são proibidas). O uso Em Competição e Fora de Competição, conforme aplicável, de qualquer quantidade de uma substância sujeita a um valor limite de deteção (por exemplo: formoterol, salbutamol, catina, efedrina, metilefedrina e pseudoefedrina) associado com um diurético ou outro agente mascarante, requer a obtenção de uma Autorização de Utilização Terapêutica especificamente para essa substância, para além da obtida para o diurético ou outro agente mascarante. Métodos Proibidos M1. Manipulação do sangue e de componentes do sangue São proibidos os seguintes: