Portaria n.º 9/2017

Artigo 1.º

Rede escolar

A presente portaria identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2016/2017.

Artigo 2.º

Identificação das unidades orgânicas de ensino

1 -A identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta dos mapas anexos, indicados como anexos i e ii, com os seguintes elementos:

i)Direção de Serviços Regional;

ii)Distrito;

iii)Concelho;

iv)Agrupamentos e estabelecimentos de educação e/ou de ensino que os constituem;

v)Estabelecimentos de ensino não agrupados.

2 -Nas escolas agrupadas a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada, com a indicação «Sede».

3 -Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.

4 -As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelos respetivos códigos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGEFE), e Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Artigo 3.º

Norma transitória

As escolas básicas a quem foi concedida autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do presente ano escolar, num total de 64 (sessenta e quatro), são as constantes do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, em 2 de dezembro de 2016.

ANEXO I

Estabelecimentos de ensino agrupados

(ver documento original)

ANEXO II

Estabelecimentos de ensino não agrupados

(ver documento original)

ANEXO III

Escolas básicas com autorização excecional de funcionamento para o 1.º Ciclo do ensino básico até ao final do ano letivo 2016-2017

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Artigo 1.º

Rede escolar

Artigo 2.º

Identificação das unidades orgânicas de ensino

1 -A identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta dos mapas anexos, indicados como anexos i e ii, com os seguintes elementos:

i)Direção de Serviços Regional;

ii)Distrito;

iii)Concelho;

iv)Agrupamentos e estabelecimentos de educação e/ou de ensino que os constituem;

v)Estabelecimentos de ensino não agrupados.

2 -Nas escolas agrupadas a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada, com a indicação «Sede».

3 -Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.

Artigo 3.º

Norma transitória

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, em 2 de dezembro de 2016.

ANEXO I

Estabelecimentos de ensino agrupados

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ANEXO II

Estabelecimentos de ensino não agrupados

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ANEXO III

Escolas básicas com autorização excecional de funcionamento para o 1.º Ciclo do ensino básico até ao final do ano letivo 2016-2017

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