PortariaEm vigor

Portaria n.º 9-A/2021

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021.

Artigo 2.º

Prazos

À avaliação final dos médicos internos que se encontram, à data da entrada em vigor da presente portaria, a frequentar o último ano da formação médica especializada e que devam apresentar-se à época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021, aplicam-se os prazos constantes da Portaria n.º 79/2018, de 16 de março, com as alterações previstas nos artigos seguintes.

Artigo 3.º

Época normal de avaliação final de 2021

1 -A época normal de avaliação final para os médicos referidos no artigo anterior realiza-se no mês de abril de 2021.

2 -Devem apresentar-se à época normal de avaliação final de 2021 os médicos internos que concluem a formação médica até 5 de março de 2021.

Artigo 4.º

Início das provas

As provas da época normal realizam-se entre 5 e 30 de abril de 2021.

Artigo 5.º

Inscrição dos médicos internos

A aplicação informática da avaliação final do internato médico é reaberta pelo período de cinco dias úteis, a contar da data da entrada em vigor da presente portaria, para que as direções de internato hospitalar e as coordenações de internato de medicina geral e familiar, de saúde pública e de medicina legal procedam, se necessário, à inscrição dos médicos internos que terminem a formação até 5 de março de 2021.

Artigo 6.º

Adaptação de outros prazos de natureza procedimental

1 -O Conselho Nacional do Internato Médico disponibiliza através de aplicação informática, à Ordem dos Médicos, até 15 de janeiro de 2021, os elementos mencionados nas subalíneas i) a iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 67.º da Portaria n.º 79/2018, de 16 de março.

2 -A Ordem dos Médicos insere na correspondente aplicação informática, até 5 de março de 2021, os membros do júri, tendo em conta o disposto no artigo 66.º da Portaria n.º 79/2018, de 16 de março.

3 -A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), procede à imediata nomeação dos membros do júri, garantindo a divulgação da sua constituição junto dos diversos serviços e unidades de saúde envolvidos, e disponibiliza essa informação na sua página eletrónica, bem como a lista de candidatos e respetivos locais e as datas das provas de avaliação final do internato de formação especializada, até 15 de março de 2021.

4 -Para efeitos da publicitação das datas das provas de avaliação final do internato de formação especializada referida no número anterior, o presidente de cada júri informa a ACSS, I. P., até 10 de março de 2021, da data da realização das provas de avaliação final.

Artigo 7.º

Curriculum vitae

Para a prestação das provas da avaliação final, o médico interno deve endereçar à direção ou coordenação do internato um exemplar do curriculum vitae, em suporte eletrónico, formato PDF, até 10 de março de 2021.

Artigo 8.º

Produção de efeitos e vigência

A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, caducando com a conclusão do processo referente à época normal de avaliação da formação médica especializada de 2021.

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, em 5 de janeiro de 2021.

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