Portaria n.º 90/2019

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata»: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

b)«Zona intermédia»: Delimitada pelo polígono A-B-C-D-E, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

c)«Zona alargada»: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-69 de cadastro e a denominação «Granjal».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata»: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

b)«Zona intermédia»: Delimitada pelo polígono A-B-C-D-E, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

c)«Zona alargada»: Delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 21 de março de 2019.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército à escala 1:25.000

(ver documento original)

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