PortariaEm vigor

Portaria n.º 905/2009

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

1 -...

a)Apresentem um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise da respectiva candidatura igual ou superior a (euro) 5000 e igual ou inferior a (euro) 300 000;

b)...

c)...

d)...

e)...

f)...

g)...

h)...

2 -...

3 -...

Artigo 13.º

[...]

1 -...

a)A valia técnica da operação (VTE), que valoriza a capacidade das operações para gerar riqueza e contribui, pelo menos, em 50 % para a 'valia global da operação' adiante designada por VGO;

b)A valia estratégica (VE), que valoriza a contribuição das operações para os objectivos da ELD;

c)...

2 -...

3 -...

4 -...»

Artigo 2.º

Alteração aos anexos do regulamento aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

1 -Considera-se que um posto de trabalho equivale à utilização de uma unidade de trabalho anual. Uma UTA equivale a 1760 h/ano.

2 -À criação de postos de trabalho a tempo parcial será aplicada uma taxa correspondente a meio posto de trabalho.

3 -[...] ANEXO V [...] VGO = x VTE + y VE + z VB Em que x, y e z são os ponderadores de cada uma das componentes da VGO, referidas no n.º 1 do artigo 13.º, propostos por cada GAL à autoridade de gestão, em sede de aviso de abertura de concursos.»

Artigo 3.º

Aditamento à Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

1 -As direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP) analisam e emitem parecer sobre os pedidos de apoio apresentados pelos GAL ou pelas EG, do qual consta a apreciação do cumprimento dos critérios de elegibilidade da operação e do beneficiário, a aplicação dos critérios de selecção referidos no artigo 13.º, bem como o apuramento do montante do custo total elegível.

2 -São solicitados aos candidatos, pelas DRAP, os documentos exigidos no formulário do pedido de apoio ou elementos complementares, constituindo a falta de entrega dos mesmos, ou a ausência de resposta, fundamento para a não aprovação do pedido.

3 -O parecer referido no n.º 1 é emitido num prazo máximo de 60 dias úteis a contar do termo de apresentação dos pedidos de apoio e remetido ao GAL para hierarquização em função da pontuação obtida no cálculo da VGO.

4 -Os pedidos de apoio apresentados pelos GAL ou pelas EG são objecto de decisão pelo gestor, após audição da comissão de gestão, sendo a mesma comunicada aos candidatos pelo secretariado técnico, no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da recepção do parecer prevista no n.º 3.»

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogado o artigo 6.º do Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 5 de Agosto de 2009.

PortariaEm vigor

Portaria n.º 905/2009

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

1 -...

a)Apresentem um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise da respectiva candidatura igual ou superior a (euro) 5000 e igual ou inferior a (euro) 300 000;

b)...

c)...

d)...

e)...

f)...

g)...

h)...

2 -...

3 -...

Artigo 13.º

[...]

1 -...

a)A valia técnica da operação (VTE), que valoriza a capacidade das operações para gerar riqueza e contribui, pelo menos, em 50 % para a 'valia global da operação' adiante designada por VGO;

b)A valia estratégica (VE), que valoriza a contribuição das operações para os objectivos da ELD;

c)...

2 -...

3 -...

4 -...»

Artigo 2.º

Alteração aos anexos do regulamento aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

1 -Considera-se que um posto de trabalho equivale à utilização de uma unidade de trabalho anual. Uma UTA equivale a 1760 h/ano.

2 -À criação de postos de trabalho a tempo parcial será aplicada uma taxa correspondente a meio posto de trabalho.

Artigo 3.º

Aditamento à Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogado o artigo 6.º do Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 5 de Agosto de 2009.