Portaria n.º 905/2024/2

Os prédios geminados da Avenida da Liberdade, 206 a 218, e Rua de Rodrigues Sampaio, 27 a 35, em Lisboa, constituem um caso notável e uma tentativa excecional de elevar a qualidade artística, construtiva, tecnológica e urbanística da tipologia dos prédios de rendimento erguidos na frente norte da cidade de Lisboa a partir do último quartel do século xix.

O ambicioso projeto, encomendado no início da década de 1910 ao arquiteto Norte Júnior pelo 1.º visconde de Salreu, resultou na construção de dois edifícios geminados, mas hierarquizados, em termos de fachadas, programas, áreas construídas e decoração, programados em função da importância do espaço urbano, mas sem perder a noção da unidade do conjunto.

Do ponto de vista urbanístico, merece especial destaque a fachada que deita à Avenida da Liberdade, extraordinário e erudito exercício de arquitetura realizado com perfeito domínio dos códigos da Academia Francesa das Belas-Artes, grande equilíbrio entre estrutura e decoração e absoluto controlo e disciplina compositiva. Do programa, relevam-se a vocação comercial dos pisos térreos, o requinte e amplitude dos espaços e dos generosos vãos, e a qualidade e o luxo, ímpares à época, dos apartamentos.

Os prédios geminados são, também, referenciais no que respeita a fatores como a criação de garagens para os arrendatários, a introdução de tecnologias inovadoras destinadas a otimizar o conforto, a higiene e a segurança, nomeadamente o sistema construtivo utilizado, com amplo recurso ao ferro, ao tijolo e ao betão, os equipamentos e, ainda, a extraordinária qualidade dos trabalhos de marcenaria, cantaria, serralharia, estuques e pintura decorativa.

A classificação dos prédios geminados da Avenida da Liberdade, 206 a 218, e Rua de Rodrigues Sampaio, 27 a 35, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, relativos ao caráter matricial do bem, ao génio do respetivo criador, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e urbanística, e à sua importância do ponto de vista da investigação histórica ou científica.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida lei e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, e de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 6582/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2024, manda o Governo, pela Secretária de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo único

Classificação

São classificados como monumento de interesse público os prédios geminados da Avenida da Liberdade, 206 a 218, e Rua de Rodrigues Sampaio, 27 a 35, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro.

ANEXO

318424636