Portaria n.º 908/2005

de 26 de Setembro

O Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabeleceu os princípios orientadores da organização e gestão do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens do nível secundário de educação, definindo a diversidade da oferta formativa do referido nível de educação, na qual se incluem os cursos profissionais vocacionados para a qualificação inicial dos alunos, privilegiando a sua inserção no mundo do trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos.

No n.º 5 do seu artigo 5.º, determina o supramencionado decreto-lei que os cursos de nível secundário e os respectivos planos de estudos são criados e aprovados por portaria do Ministro da Educação.

Entretanto, e ainda de acordo com o mesmo diploma, veio a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, regular, na sua especificidade, os cursos profissionais, definindo, no seu artigo 7.º, os requisitos formais a observar e determinando, no seu artigo 2.º, que a criação e a organização dos mesmos deverão obedecer, quanto às disciplinas, formação em contexto de trabalho e respectivas cargas horárias, à matriz curricular aprovada, bem como aos referenciais de formação das famílias profissionais em que se enquadram, concebidos, validados e aprovados de acordo com o estabelecido no seu artigo 3.º

Assim, no âmbito da revisão curricular do ensino profissional e da racionalização da oferta formativa consagradas nos diplomas acima referidos, importa proceder à reestruturação dos cursos actualmente em vigor, criados ao abrigo da legislação anterior, e, consequentemente, aprovar os novos cursos e planos de estudos, à luz das novas regras e matriz curricular estabelecidas pelos citados Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, e Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio.

Nestes termos:

Atento o disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º É criado o curso profissional de Técnico de Vitrinismo, visando a saída profissional de técnico de vitrinismo.

2.º O curso criado no número anterior enquadra-se na família profissional de comércio e integra-se na área de educação e formação de Design (214), de acordo com a classificação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março.

3.º O plano de estudos do curso agora criado é o constante do anexo n.º 1 da presente portaria, da qual faz parte integrante, e que resulta da reestruturação do curso profissional aprovado pelo diploma a que se refere o n.º 6.º

4.º A componente de formação científica do referido curso é constituída pelas disciplinas de História da Cultura e das Artes, Geometria Descritiva e Matemática, das quais as duas primeiras, conjuntamente com a disciplina de Português, serão sujeitas a avaliação sumativa externa concretizada na realização de exames nacionais, nos termos e para os efeitos estabelecidos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, conjugado com os artigos 26.º, 27.º e 30.º a 33.º da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio.

5.º O perfil de desempenho à saída do curso é o constante do anexo n.º 2 do presente diploma.

6.º Com a publicação da presente portaria é extinto o curso profissional de Técnico de Vitrinismo e Apresentação Visual, criado pela Portaria n.º 607/2000, de 14 de Agosto.

7.º Pela presente, é revogada a portaria mencionada no número anterior.

8.º Sem prejuízo do disposto no n.º 7.º, o plano de estudos do curso profissional agora extinto continuará em vigor até à conclusão do curso por parte dos alunos que, entretanto, o tiverem iniciado.

9.º Aos alunos que concluírem com aproveitamento o presente curso profissional será atribuído um diploma de conclusão do nível secundário de educação e um certificado de qualificação profissional de nível 3, de acordo com o previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, e no n.º 1 do artigo 33.º da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio.

10.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

Pela Ministra da Educação, Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educação, em 7 de Setembro de 2005.

ANEXO N.º 1

Curso profissional de Técnico de Vitrinismo

Plano de estudos

(ver quadro no documento original)

ANEXO N.º 2

Curso profissional de Técnico de Vitrinismo

Saída profissional: técnico de vitrinismo

Família profissional: comércio

Área de educação e formação: 214 - Design

Perfil de desempenho à saída do curso

O técnico de vitrinismo é o profissional qualificado apto a conceber, organizar e executar a exposição e decoração de espaços de venda, de acordo com o posicionamento definido, com o objectivo de promover a imagem e o potencial dos produtos e ou serviços, garantindo a optimização da atractividade e rentabilidade desse espaço.

As actividades principais desempenhadas por este técnico são:

Adaptar a dinâmica do mercado a diferentes espaços de venda;

Elaborar projectos de vitrinismo para os diferentes espaços de exposição, utilizando técnicas criativas e inovadoras, convidando o cliente à compra;

Analisar as potencialidades de exposição do produto e ou serviço e o perfil do público alvo através da recolha e análise de informações internas e externas à empresa;

Participar na concepção e execução de actividades de animação e promoção comercial;

Executar a exposição e decoração do espaço de venda de acordo com o projecto, bem como a sua manutenção e respectiva desmontagem;

Utilizar o design como linguagem capaz de criar estilo, identidade da marca, da loja e da empresa, de acordo com o posicionamento definido;

Propor e colaborar em projectos de decoração e de cenografia, relativos à organização, exposição e decoração, através de esboço, maquetas ou desenho técnico;

Utilizar as novas tecnologias e as potencialidades da sociedade da informação e da comunicação na rentabilização do espaço de venda.

Certificação escolar e profissional

Curso do nível secundário de educação.

Qualificação profissional de nível 3.