PortariaEm vigor

Portaria n.º 908/95

Artigo 1.º

Âmbito material

O curso de formação previsto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 210/93, de 16 de Junho, destinado ao técnico auxiliar especialista da extinta Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, a desempenhar funções da carreira de desenhador de artes gráficas, não possuidor do requisito habilitacional para transição para esta carreira, obedece ao disposto no presente Regulamento.

Artigo 2.º

Objectivo

Constitui objectivo do curso proporcionar a obtenção dos conhecimentos profissionais necessários ao exercício das funções de desenhador de artes gráficas.

Artigo 3.º

Início do curso

O curso terá início em data a determinar pelo director-geral de Apoio Técnico à Gestão.

Artigo 4.º

Duração e programa do curso

O curso terá a duração de cinco meses e o programa consta de anexo ao presente Regulamento.

Artigo 5.º

Destinatário do curso

O curso destina-se ao técnico especialista da extinta Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, a desempenhar funções da carreira de desenhador de artes gráficas, não possuidor do requisito habilitacional para ingresso nesta carreira.

Dos direitos e deveres dos participantes

Acesso à informação

A Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão proporcionará ao participante a documentação e informação indispensáveis à sua formação.

Artigo 7.º

Faltas

1 -As faltas e licenças durante o curso regulam-se pelo regime aplicável à função pública e ainda de acordo com os números seguintes.

2 -No decorrer do curso de formação, entende-se por falta a não comparência do participante a uma unidade de tempo lectivo.

3 -As faltas contam-se por unidade de tempo lectivo, que é o que decorre entre o início e o termo de uma sessão de trabalho.

Artigo 8.º

Controlo de assiduidade

O controlo de assiduidade do participante far-se-á pelo sistema de assinatura de folhas, que serão recolhidas após o início de cada tempo lectivo.

Artigo 9.º

Efeitos das faltas

1 -As faltas em número superior a 10% do total das sessões lectivas do curso podem determinar a exclusão, com a consequente perda de aproveitamento final.

2 -O gozo de licença para férias a que o participante tenha direito não deverá coincidir com o período de duração do curso. III Corpo docente

Artigo 10.º

Formadores

Os formadores do curso serão designados pelo director-geral de Apoio Técnico à Gestão de entre indivíduos de reconhecida capacidade e competência profissionais.

Artigo 11.º

Funções docentes

a)Dirigir as sessões de trabalho lectivo, de acordo com o calendário-programa estabelecido;

b)Assistir pedagogicamente ao participante;

c)Proporcionar atempadamente ao participante a documentação de apoio e toda a informação indispensáveis ao adequado desenvolvimento do curso;

d)Elaborar e avaliar as provas determinadas para o tema da sua responsabilidade. IV Da organização do curso

Artigo 12.º

Organização

a)Submeter a despacho o elenco dos formadores e a distribuição do curso por tempos;

b)Assegurar o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento do curso;

c)Coordenar a realização e desenvolvimento do curso. V Da avaliação do curso

Artigo 13.º

Avaliação do participante

1 -A avaliação destina-se a apurar o aproveitamento do participante no curso.

2 -O participante será avaliado através de:

a)Provas escritas, a realizar por cada módulo das partes teórica e técnica do programa;

b)Provas práticas por cada módulo da parte prática do programa.

3 -As provas previstas no número anterior serão classificadas de 0 a 20 valores.

4 -A classificação final do curso resultará da média aritmética das pontuações obtidas na prova de cada módulo.

5 -O participante será considerado sem aproveitamento desde que em qualquer das provas previstas n.º 3 deste artigo obtiver classificação inferior a 7 valores ou obtiver classificação final inferior a 10 valores.

6 -Da classificação final será dado conhecimento ao participante, após homologação pelo director-geral de Apoio Técnico à Gestão. VI Do júri do curso

Artigo 14.º

Constituição

O júri será designado por depacho do director-geral de Apoio Técnico à Gestão e constituído por um funcionário da Direcção de Serviços de Formação de Recursos Humanos, que presidirá, e por dois vogais, a nomear de entre formadores intervenientes no curso.

Artigo 15.º

Atribuições e competências

1 -Compete ao júri do curso a realização das operações tendentes à avaliação e classificação do participante.

2 -Das reuniões do júri serão lavradas actas, das quais constarão os fundamentos das deliberações tomadas nos termos estabelecidos no presente Regulamento. Programa do curso de formação Parte teórica Módulo 1 - A qualidade nos serviços públicos

a)Média;

b)Moda;

c)Amplitude total.

3 -1 - A definição de objectivos.

4 -1 - A microinformática:

a)Introdução à microinformática;

b)Sistemas operativos;

c)Ferramentas de aplicação.

5 -1 - Técnicas de desenho.

6 -1 - Negativos e positivos.

7 -1 - Trabalho em mesa de montagem.

8 -1 - Trabalho em mesa de montagem.

9 -1 - Diversos tipos de papel e sua adequação aos diferentes tipos de trabalho.

10 -1 - Limpeza de câmara escura.

11 -1 - Impressos.