Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-68 de cadastro e a denominação «Caldas de Vizela».
Objeto
A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-68 de cadastro e a denominação «Caldas de Vizela».
Perímetro de proteção
Entrada em vigor