Portaria n.º 913-C/2003

de 30 de Agosto

Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior público indicados na col. «Estabelecimento» do anexo à presente portaria;

Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Fixação das vagas

São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

2.º

Prazos para a candidatura para o ano lectivo de 2003-2004

Os prazos para a candidatura para o ano lectivo de 2003-2004 são fixados dentro dos seguintes limites:

a) Afixação do edital nas instalações do estabelecimento de ensino e sua entrega nas direcções regionais de educação - até sete dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria;

b) Aceitação das candidaturas - durante pelo menos 10 dias úteis após a entrega do edital nas direcções regionais de educação;

c) Aceitação de reclamações - período não inferior a cinco dias úteis após a afixação dos resultados da selecção e seriação;

d) Realização da matrícula e inscrição - período não inferior a cinco dias úteis.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 20 de Agosto de 2003.

ANEXO

Cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas

Vagas para o ano lectivo de 2003-2004

(ver tabela no documento original)