Portaria n.º 914/2009

Artigo 1.º

Objecto

É aprovado o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE), publicado em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, para vigorar a partir do ano lectivo de 2009-2010.

Artigo 2.º

Acompanhamento da aplicação e relatório de avaliação

A Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), em articulação com o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), promove o acompanhamento da aplicação do QuaREPE e apresentará, até 31 de Agosto de 2010, o respectivo relatório de avaliação, acompanhado de propostas de revisão do mesmo, sem prejuízo da possibilidade de apresentação de relatórios intercalares.

Artigo 3.º

Publicitação

A DGIDC disponibiliza na página electrónica do Ministério da Educação na Internet (acessível a partir de www.min-edu.pt) a bibliografia, incluindo dicionários, gramáticas e outros auxiliares, a legislação e as páginas electrónicas de referência consultadas nos trabalhos preparatórios do QuaREPE, bem como os gráficos produzidos, referentes à identificação e caracterização dos destinatários do mesmo, para além de outra informação relevante, nomeadamente listagens de materiais educativos para o ensino do português como língua estrangeira.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

1 -O ensino português no estrangeiro

a)O ensino da língua e cultura portuguesa aos luso-descendentes;

b)O ensino da língua e cultura portuguesa em cursos integrados nos sistemas educativos dos países de acolhimento;

c)O ensino da língua e cultura portuguesa a falantes de outras línguas;

d)O apoio curricular em casos de mobilidade de cidadãos portugueses para outros países da União Europeia;

e)Experiências de ensino bilingue;

f)O ensino da língua portuguesa nos países da África Subsaariana;

g)A perspectiva de ensino da língua portuguesa em alguns dos países do Mercosul.

2 -Desenvolvimento de competências em Língua Portuguesa

a)Vida quotidiana: hábitos alimentares em Portugal e noutros países; hábitos de leitura e de trabalho;

b)Relações interpessoais, por exemplo, as relações que se estabelecem entre as gerações: a juventude e os seniores; relações entre grupos sociais; relações entre sexos nas diferentes esferas sociais e formas de tratamento;

c)Valores, crenças e atitudes em relação à história e tradições, à mudança social, às minorias, aos estereótipos, à literatura e artes;

d)Linguagem verbal e não verbal: conhecimento de convenções sociais que regulam a articulação entre estas duas linguagens;

e)Convenções sociais: pontualidade, hospitalidade; convenções e tabus de conversação e de comportamento; modo de saudar e de se despedir;

f)Comportamentos em áreas como: práticas religiosas e ritos; nascimento, casamento; doença.

3 -Proficiência e avaliação