PortariaEm vigor

Portaria n.º 917/81

ARTIGO 1.º

(Plano de estudos)

1 -É aprovado o plano de estudos do curso da licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa (ESMDL).

2 -O 1.º ao 3.º anos são os do curso da licenciatura em Medicina pelas universidades portuguesas ou equivalente.

3 -O 4.º ao 6.º anos são os constantes do anexo I a esta portaria.

4 -O presente plano vigora integralmente desde o ano lectivo de 1980-1981.

ARTIGO 2.º

(Precedências)

A tabela e regime de precedências serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

ARTIGO 3.º

(Candidatura)

1 -São admitidos à candidatura à matrícula e inscrição no 4.º ano os alunos que tenham concluído o 1.º, 2.º e 3.º anos da licenciatura em Medicina pelas universidades portuguesas ou equivalente nos termos da lei.

2 -A matrícula e inscrição está sujeita a numerus clausus, fixado anualmente por despacho do Ministro da Educação e das Universidades.

3 -A candidatura à matrícula e inscrição decorrerá anualmente de 1 a 15 de Setembro.

4 -A selecção dos candidatos será feita com base em critérios definidos pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, e sujeitos à aprovação do director-geral do Ensino Superior.

5 -Os resultados serão tornados públicos até 25 de Setembro.

ARTIGO 4.º

(Candidatura condicional)

1 -Serão admitidos condicionalmente à candidatura os estudantes que reúnam as condições necessárias à conclusão da habilitação referida no artigo 3.º, n.º 1, na época de exames de recurso de Outubro.

2 -Caso sejam admitidos à matrícula e inscrição, só a poderão concretizar após a obtenção da referida habilitação.

3 -Caso até 31 de Outubro não obtenham a referida habilitação, serão chamados à matrícula e inscrição os candidatos seguintes da lista ordenada resultante da aplicação dos critérios referidos no artigo 3.º, n.º 4, até ao preenchimento do numerus clausus.

ARTIGO 5.º

(Classificação final)

1 -A classificação final da licenciatura é a média aritmética simples arredondada (tomando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas) das classificações das disciplinas que integram o plano de estudos.

2 -Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

ARTIGO 6.º

(Homologação dos planos anteriores)

1 -São homologados os planos de estudos que vigoraram nos anos lectivos de 1977-1978, 1978-1979 e 1979-1980.

2 -Os do 1.º ao 3.º anos são os da licenciatura em Medicina pelas universidades portuguesas ou equivalente legal.

3 -Os do 4.º ao 6.º anos são os constantes do anexo II a esta portaria. Ministério da Educação e das Universidades, 22 de Setembro de 1981. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo. ANEXO I Plano de estudos da licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa para os anos lectivos de 1980-1981 e seguintes. Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa Curso de Medicina Dentária Grau: licenciatura (ver documento original) ANEXO II Planos de estudos da licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa que vigoraram em 1977-1978, 1978-1979 e 1979-1980. (ver documento original)