Portaria n.º 918/98

Artigo 1.º

A espécie sobreiro (Quercus suber L.) está sujeita ao disposto neste Regulamento.

Artigo 2.º

As exigências relativas à admissão de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução e à comercialização destes são as estabelecidas no anexo ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

1 -As disposições do presente Regulamento aplicam-se:

a)À comercialização de plantas, a partir de Outubro de 1998;

b)À comercialização de sementes, a partir de Outubro de 1999.

2 -Até 1 de Outubro de 2000, admite-se a comercialização de sementes sem a observância do disposto neste Regulamento, desde que sejam objecto de documento oficial idêntico ao previsto na Portaria n.º 135/94, de 4 de Março, a emitir pela Direcção-Geral das Florestas (DGF).

a)Serem originárias de povoamentos inscritos no CNMB;

b)Terem sido colhidas maduras;

c)Os respectivos lotes terem, no mínimo, 95% de pureza;

d)Não apresentarem indícios de organismos que possam reduzir o valor de utilização das sementes nem indícios de aquecimento, fermentação ou bolor;

e)A data da colheita de sementes e o número médio de sementes por litro dos respectivos lotes constarem de um documento, da responsabilidade do produtor, que acompanhe as sementes;

f)Os resultados da última colheita de amostras de cortiça realizada para efeitos do estabelecido no n.º 8 deste anexo (percentagens de «1.ª a 3.ª» e de «6.ª a refugo») constarem de um documento, da responsabilidade do produtor, que acompanhe as sementes (este requisito só se aplica a sementes provenientes de povoamentos inscritos definitivamente no CNMB).

3 -As sementes existentes em stock à data da publicação do «Catálogo nacional de materiais de base» devem ser declaradas à DGF no prazo de 60 dias, sob pena de não ser emitido o documento previsto no número anterior. ANEXO Exigências relativas à admissão de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução de sobreiro (Quercus suber L.) e à comercialização destes últimos. A) Critérios para a selecção de povoamentos para a produção de sementes e sua inscrição definitiva no «Catálogo nacional de materiais de base» (CNMB).

a)Sem feridas por cicatrizar;

b)Sem partes secas, bem providas de folhagem e com ramos e folhas inteiros;

c)Sem danos causados por organismos nocivos, nem indícios de aquecimento, fermentação ou bolor;

d)Sem mais de um caule a partir da mesma semente, nem curvatura anormal do mesmo;

e)Com gomo terminal são;

f)Sem colo danificado;

g)Com sistema radicular proporcional ao desenvolvimento aéreo;

h)Com raiz principal dotada de raízes secundárias activas e sem indícios de enrolamento;

j)Com altura da parte aérea de, pelo menos, 13 cm;

k)Com diâmetro do colo de, pelo menos, 3 mm. C) Regiões de proveniência São definidas as regiões de proveniência constantes do mapa anexo. (ver mapa no documento original)

4 -Periodicidade do descortiçamento. - Última tirada de cortiça realizada há não mais de 13 anos em pelo menos 90% dos sobreiros já produtores de cortiça de reprodução.

5 -Morfologia. - Copas bem conformadas ou com potencialidade para tal em pelo menos 90% dos sobreiros com CAP igual ou superior a 0,80 m.

6 -Acesso. - Fácil acesso à generalidade dos sobreiros, tanto para a colheita de amostras de cortiça como para a colheita de sementes.

7 -Sanidade. - Estado sanitário e vegetativo do povoamento não comprometedor da viabilidade das sementes.

8 -Qualidade da cortiça de reprodução. - Qualidade determinada em termos visuais, através da colheita de amostras de cortiça que obedeça aos seguintes requisitos:

9 -Inscrição definitiva no CNMB. - Quando todos os requisitos técnicos referidos nos n.os 1 a 8 deste anexo forem cumpridos, o povoamento poderá ser inscrito definitivamente no Catálogo. Poderá ser inscrito provisoriamente se, não havendo ainda condições para aplicação do n.º 8.1, todos os requisitos, à excepção do da qualidade da cortiça, forem cumpridos. B) Características mínimas das sementes e plantas comercializáveis