PortariaSem vigência

Portaria n.º 924-A/2010

Artigo 1.º

Grupos e subgrupos farmacoterapêuticos comparticipáveis

Os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos são os constantes do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Correspondência das anotações

As anotações (a), (b) e (c) aditadas aos subgrupos mencionados no anexo e a aditar por despacho a outros medicamentos, sempre que se considere necessário, significam:

(a) Medicamentos prescritos e fornecidos pelas unidades oficiais de cuidados de saúde em situações de internamento ou em regime ambulatório; em caso de aviamento pelas farmácias, a comparticipação do Estado é feita pelo escalão C;

(b) Medicamentos prescritos e fornecidos pelas unidades oficiais de cuidados de saúde em situações de internamento ou em regime ambulatório; em caso de aviamento pelas farmácias, a comparticipação do Estado é nula;

(c) Medicamentos prescritos e fornecidos em serviços de medicina interna, pneumologia ou pediatria dos hospitais centrais ou em hospitais pediátricos.

Artigo 3.º

Disposição transitória

Mantém-se em vigor a inclusão das associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores (5.1) no escalão B, decorrente da Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro, até ao termo do prazo previsto no n.º 2 do seu artigo único.

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 393/2005, de 5 de Abril, 1263/2009, de 15 de Outubro, e 707/2010, de 16 de Agosto.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

1 -1.12 - Antituberculosos (a).

2 -4 - Antimiasténicos.

3 -1 - Cardiotónicos:

4 -3.1 - Anticoagulantes:

5 -1 - Antiasmáticos e broncodilatadores e respectivas associações:

6 -8 - Anti-inflamatórios intestinais. Grupo 7 - Aparelho geniturinário

7 -3 - Anti-infecciosos e anti-sépticos urinários. Grupo 8 - Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas

8 -1 - Hormonas hipotalâmicas e hipofisárias, seus análogos e antagonistas: Hormona do crescimento (b); Hormona antidiurética.

9 -2 - Modificadores da evolução da doença reumatismal.

10 -2 - Corticosteróides.

11 -3.1 - Vitaminas:

12 -1 - Correctivos do equilíbrio ácido base:

13 -1 - Anti-infecciosos de aplicação na pele:

14 -1.2 - Corticosteróides.

15 -4 - Medicamentos usados no tratamento do glaucoma:

16 -1 - Citotóxicos (a):

18 -1 - Vacinas (simples e conjugadas).