PortariaEm vigor

Portaria n.º 925-I/87

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de 24 horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a) No 1.º período de 24 horas - 10$50;

b) Por iguais períodos sucessivos - 1$10.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (tAB), são fixadas as seguintes taxas:

a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 73$50/tAB;

b)Navios movimentando gases liquefeitos - 55$00/tAB;

c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 49$00/tAB;

d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 6$00/tAB;

e)Navios procedendo a operações de deslastro - 12$50/tAB.

2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão, quer no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro), quer no terminal provisório, é estabelecida a taxa de 73$50/tAB.

3 -[...]

4 -[...]

5 -(Revogado.)

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:

a)Navios até 2000 tAB, a partir do 2.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia;

b)Navios com mais de 2000 e até 30000 tAB, a partir do 3.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia;

c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do 4.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia [...]

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 84000$00 para cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:

a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 85$00/tM;

b)Produtos petroquímicos - 42$00/tM;

c)Trasfega navio/terra/navio - 85$00/tM;

d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 73$50/tM;

e)Trasfega navio/navio - ao largo - 10$50/tM;

f)Descarga de carvão no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro) - 63$00/tM.

2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:

a)Pela tonelagem movimentada - 63$00/tM.

b)Pela utilização das infra-estruturas portuárias, incluindo todas as áreas de terraplenos ocupados, a taxa anual de 90972000$00, a qual será paga em prestações trimestrais iguais nos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitarem.

3 -(Revogado.)

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Portaria n.º 925-I/87

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de 24 horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a) No 1.º período de 24 horas - 10$50;

b) Por iguais períodos sucessivos - 1$10.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (tAB), são fixadas as seguintes taxas:

a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 73$50/tAB;

b)Navios movimentando gases liquefeitos - 55$00/tAB;

c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 49$00/tAB;

d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 6$00/tAB;

e)Navios procedendo a operações de deslastro - 12$50/tAB.

2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão, quer no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro), quer no terminal provisório, é estabelecida a taxa de 73$50/tAB.

3 -[...]

4 -[...]

5 -(Revogado.)

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:

a)Navios até 2000 tAB, a partir do 2.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia;

b)Navios com mais de 2000 e até 30000 tAB, a partir do 3.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia;

c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do 4.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia [...]

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 84000$00 para cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:

a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 85$00/tM;

b)Produtos petroquímicos - 42$00/tM;

c)Trasfega navio/terra/navio - 85$00/tM;

d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 73$50/tM;

e)Trasfega navio/navio - ao largo - 10$50/tM;

f)Descarga de carvão no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro) - 63$00/tM.

2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:

a)Pela tonelagem movimentada - 63$00/tM.

3 -(Revogado.)