Portaria n.º 93/2025/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria estabelece os rácios a observar para a instalação de equipamentos médicos pesados, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 110/2024, de 19 de dezembro, tendo em vista assegurar uma boa cobertura dos mesmos equipamentos no território nacional.

Artigo 2.º

Cobertura do território

1 -A instalação de equipamentos médicos pesados por entidades do setor público depende do cumprimento dos seguintes rácios:

a)Câmaras gama e cama gama-TC - um aparelho por cada 200 000 habitantes;

b)PET, PET-TC e PET-RM - um aparelho por cada 400 000 habitantes;

c)Câmara hiperbárica - um aparelho por cada 2 000 000 habitantes;

d)Acelerador linear - um aparelho por cada 150 000 habitantes.

2 -A instalação de equipamentos médicos pesados por entidades dos setores privado e social considera os rácios definidos no número anterior.

3 -De modo a permitir a elaboração do mapa nacional de cobertura de equipamentos médicos pesados previstos nos números anteriores, os pedidos de autorização ou as notificações prévias deverão mencionar, sempre que aplicável, a eventualidade da cessação de funcionamento de outro equipamento, por substituição ou abate.

4 -A Administração Central do Sistema de Saude, I. P., disponibiliza na sua página eletrónica o formulário para comunicação do abate de equipamentos médicos pesados, quando o mesmo ocorra sem substituição por novo equipamento.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé, em 1 de março de 2025.

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