Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vale Salgueiro e Miradeses (processo n.º 3830-AFN) por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cabanelas, Vale de Salgueiro e Vale de Telhas, município de Mirandela, com a área de 1636 ha, conforme a planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.