Artigo 1.º
Objecto
É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ovar, com as áreas a excluir, identificada na planta e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante, com excepção da exclusão da mancha E2, a qual se mantém Reserva Ecológica Nacional.