Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, e alterado pela Portaria n.º 437-A/2025/1, de 11 de dezembro, e da qual faz parte integrante.