Portaria n.º 940/2009

Artigo 1.º

Objecto

A presente portaria aprova os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau ao nível do ensino básico e dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, bem como as respectivas matrizes curriculares e planos de estudos.

Artigo 2.º

Ensino básico

1 -A organização e a gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau, ao nível do ensino básico, subordinam-se aos seguintes princípios orientadores:

a)Consubstanciação dos planos de estudo agora criados no currículo nacional do ensino básico;

b)Introdução, no 1.º ciclo, e continuação, no 2.º ciclo, de duas línguas estrangeiras, Mandarim e Inglês, na via de estudos A, e de uma língua estrangeira, Inglês, na via de estudos B, tendo em conta o meio sócio-geográfico em que a escola se insere;

c)Continuação, no 3.º ciclo, via A, das línguas estrangeiras frequentadas nos 1.º e 2.º ciclos, e introdução, na via B, do Mandarim ou do Francês como opção ao nível da iniciação da segunda língua estrangeira;

d)Substituição, em todos os anos de escolaridade, das áreas curriculares não disciplinares, Estudo Acompanhado e Área de Projecto, pela Área de Integração, como instrumento de autonomia para a melhoria da capacidade de resolução de problemas no contexto da escola;

e)Substituição, no 2.º ciclo, nas vias A e B, da disciplina de História e Geografia de Portugal por História e Geografia de Portugal e de Macau, visando integrar as realidades de Macau e de Portugal, como ponto de partida para a construção do saber nestas áreas, a partir das vivências dos alunos.

2 -São criados na Escola Portuguesa de Macau, como experiência pedagógica, a desenvolver nos termos da presente portaria, as matrizes curriculares dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como as respectivas vias de estudos A e B.

3 -As matrizes curriculares criadas pela presente portaria funcionam na Escola Portuguesa de Macau, em regime de autonomia pedagógica, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.

4 -As matrizes curriculares aprovadas nos termos do presente artigo são as que constam dos anexos n.os 1 a 10 à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

5 -Os programas das diferentes áreas curriculares e disciplinas são os definidos para as áreas e disciplinas correspondentes do currículo nacional.

6 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são introduzidas adaptações nos programas de Estudo do Meio do 1.º ciclo, de História e Geografia de Portugal e Macau do 2.º ciclo, de História do 3.º ciclo e das orientações curriculares de Geografia do 3.º ciclo do ensino básico, visando integrar as realidades locais.

7 -Aplicam-se às matrizes curriculares agora aprovadas as disposições constantes do Despacho Normativo n.º 1/2005, alterado pelos Despachos Normativos n.os 50/2005, 18/2006 e 5/2007.

8 -Com a publicação da presente portaria, são ratificadas as alterações introduzidas pela Escola Portuguesa de Macau a partir do ano lectivo de 2005-2006 nas matrizes curriculares das vias A e B dos diferentes ciclos do ensino básico.

Artigo 3.º

Ensino secundário

1 -A organização e a gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau, ao nível dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, subordinam-se aos seguintes princípios orientadores:

a)Consubstanciação dos planos de estudo agora criados na oferta nacional de cursos científico-humanísticos;

b)Flexibilização da oferta ao nível da formação específica, visando assegurar as diferentes possibilidades de prosseguimento de estudos para os alunos que o pretendam fazer e permitindo a opção por um leque variado de disciplinas para os alunos que ambicionem apenas a conclusão do ensino secundário, garantindo em qualquer dos casos a coerência do percurso formativo;

c)Continuação na componente de formação geral de línguas estrangeiras com carácter obrigatório nos três anos do ciclo de estudos do nível secundário, sendo o Mandarim e o Inglês para a via A e o Inglês para a via B, tendo em conta o meio sócio-geográfico em que a escola se insere;

d)Introdução da disciplina de Informática na componente de formação geral, com carácter obrigatório nos três anos do ciclo de estudos do nível secundário.

2 -São criados na Escola Portuguesa de Macau, como experiência pedagógica, a desenvolver nos termos da presente portaria, os cursos científico-humanísticos de Ciências, de Humanidades e de Artes, bem como as respectivas vias de estudos A e B.

3 -Os cursos criados pela presente portaria funcionam na Escola Portuguesa de Macau, em regime de autonomia pedagógica, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.

4 -Os planos de estudo dos cursos aprovados nos termos do presente artigo são os que constam dos anexos n.os 11 a 16 à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

5 -Têm acesso aos cursos aprovados nos termos do n.º 2 do presente artigo os titulares do 9.º ano de escolaridade ou de habilitação equivalente.

6 -Os programas das disciplinas da formação geral e específica são os definidos para os cursos correspondentes da oferta nacional.

7 -Aplicam-se aos cursos agora criados as disposições constantes da Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, e pela Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro.

8 -Os cursos agora criados entram em funcionamento:

Artigo 4.º

Relatório de avaliação

1 -º ciclo - Via A (ver documento original) ANEXO N.º 2

2 -º ciclo - Via A (ver documento original) ANEXO N.º 4

3 -º ciclo - 7.º ano - Via A (ver documento original) ANEXO N.º 6