Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal do Terródromo (processo n.º 3859-AFN) por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fronteira, município de Fronteira, com a área de 532 ha, conforme a planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.