12 -Regras aplicáveis aos prazos: salvo disposição em contrário no presente Regulamento, os prazos identificados são contados em dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados.
ANEXO I
Lista geral de especialidades
Anestesiologia.
Angiologia/cirurgia vascular.
Cardiologia.
Cardiologia pediátrica.
Cirurgia cardiotorácica*.
Cirurgia geral.
Cirurgia maxilo-facial.
Cirurgia pediátrica.
Cirurgia plástica reconstrutiva.
Dermato-venereologia.
Doenças infeciosas.
Endocrinologia e Nutrição.
Estomatologia.
Gastrenterologia.
Genética médica.
Ginecologia.
Hematologia clínica.
Imuno-alergologia.
Imuno-hemoterapia.
Medicina física e de reabilitação - fisiatria.
Medicina interna.
Medicina tropical.
Nefrologia.
Neurocirurgia.
Neurologia.
Obstetrícia.
Oftalmologia.
Oncologia médica.
Ortopedia.
Otorrinolaringologia.
Pediatria.
Pneumologia.
Psiquiatria.
Psiquiatria da infância e da adolescência.
Radioterapia.*
Reumatologia.
Urologia.
* Só para referenciação de pedidos de primeira consulta com origem em hospital do SNS
Áreas multidisciplinares
Diabetologia
Doenças autoimunes
Dor
Senologia
ANEXO II
Definições e conceitos básicos
Para efeitos do presente Regulamento, as seguintes palavras ou expressões têm o seguinte significado:
«Avaliação especializada» - ato realizado pelo responsável designado para cada especialidade hospitalar pelo qual se analisa a referência clínica e solicitação de marcação de primeira consulta de uma especialidade, se atribui um nível de prioridade de atendimento e se reencaminha o pedido para marcação de consulta;
«Consulta de especialidade hospitalar» - consulta realizada em hospital no âmbito de uma especialidade ou subespecialidade hospitalar, que deve decorrer da referenciação ou do encaminhamento por médico de outra especialidade;
«Emissão do pedido consulta» - saída do pedido de primeira consulta de especialidade hospitalar da instituição de origem efetuada de modo automático pelo sistema de referenciação eletrónica e que termina com a passagem do pedido ao estado "emitido", ficando disponível para processamento na instituição de destino;
«Episódio de cuidados» - período que decorre desde o início de um processo de avaliação e ou intervenção específicos no decorrer da história natural de uma doença de evolução prolongada e a alta ou finalização do processo de avaliação e ou intervenção em causa;
«Episódio de doença» - período que decorre desde o início ou da primeira comunicação de um problema de saúde ou doença a um prestador de cuidados até à realização do último encontro respeitante a esse mesmo problema ou doença (no caso de doença aguda ou de duração limitada);
«Falta do utente» - toda a primeira consulta de especialidade hospitalar programada à qual o utente não compareceu e, sem que no prazo de sete dias seguidos após a data marcada para a sua realização, tenha apresentado justificação por motivo plausível.
«Informação de retorno» - ato médico de transmissão de um conjunto de informações clínicas de um utente, designadamente a avaliação clínica efetuada, diagnósticos formulados, tratamentos realizados ou propostos e orientações de seguimento (follow-up), em retorno de uma referenciação clínica;
«Instituição de destino» - unidade hospitalar do SNS onde é realizada a primeira consulta da especialidade hospitalar identificada como necessária na instituição de origem do utente aquando do seu registo na aplicação informática de suporte ao CTH;
«Instituição de origem» - unidade de saúde onde é efetuado o registo do utente na aplicação informática de suporte ao CTH para solicitação de uma primeira consulta de especialidade hospitalar;
«Marcação de primeira consulta» - ato administrativo que se traduz no registo eletrónico de alocação de um tempo para realização da primeira consulta de especialidade, com identificação da data, hora, local de realização e do profissional que a irá realizar;
«Mediana do tempo de acesso à consulta» - mediana do tempo (em dias) que os utentes com registo de pedido de primeira consulta de especialidade aguardam pela respectiva realização;
«Médico assistente» - médico que solicita uma primeira consulta de especialidade hospitalar para um utente, através da transmissão de um conjunto de informações clínicas;
«Nível de prioridade» - classe de prioridade em que, de acordo com o critério do triador, um determinado utente é integrado, considerado o tempo máximo que pode aguardar pela primeira consulta da especialidade hospitalar que é assinalado pelo médico assistente;
«Primeira consulta de especialidade hospitalar no CTH» - registo de realização de consulta constante na aplicação informática de suporte ao CTH.
«Prioridade clínica» - nível de prioridade definida pelo triador de acordo com a justificação e os dados clínicos remetidos pelo médico assistente, aplicando, sempre que possível, orientações técnicas para estratificação do risco clínico, tendo em conta a gravidade da situação, incluindo comorbilidades e impacte na qualidade de vida e autonomia do utente;
«Processo do utente» - conjunto de informações com relevância para a gestão do pedido de primeira consulta de especialidade, preferencialmente em suporte eletrónico;
«Reemissão do pedido consulta»- reenvio do pedido de primeira consulta de especialidade hospitalar pela instituição de origem, na sequência da devolução do registo do pedido pela instituição de destino, após ser completada, por aquela, a informação administrativa ou clínica necessária à avaliação da situação do utente, que é efetuado através do sistema eletrónico e que volta a colocar o pedido no estado "emitido", podendo prosseguir o circuito de processamento na instituição de destino;
«Referência ou referenciação clínica» - ato médico de transmissão de um conjunto de informações clínicas de um utente, designadamente a história clínica, realizada pelo médico assistente e dirigida ao médico hospitalar de determinada especialidade, através do qual se solicita a realização de uma primeira consulta, clinicamente justificada e suportada, sempre que necessário, em resultados de exames complementares de diagnóstico e de acordo com as regras de referenciação definidas;
«Referenciação inversa» - ato médico de transmissão de um conjunto de informações clínicas respeitantes a um utente, designadamente a avaliação clínica efetuada, diagnósticos formulados, tratamentos realizados ou propostos e orientações de seguimento (follow-up) em retorno de uma referenciação clínica, acompanhada de alta do utente dos cuidados hospitalares prestados;
«Registo cancelado» - anulação pelo médico assistente do registo de um processo de referenciação de um utente na lista de utentes inscritos para acesso à primeira consulta da especialidade, determinada por motivos supervenientes à inscrição, clínicos ou outros, originados por vontade do utente ou não, que impedem a realização da consulta;
«Registo de recusa» - anulação pelo triador, fundamentada na evidência de que a situação clínica pode ser estudada, acompanhada e tratada pelo médico assistente, não requerendo os cuidados especializados solicitados, de um processo de referenciação de um utente na lista de utentes inscritos para acesso à primeira consulta da especialidade;
«Registo devolvido pelo administrativo do hospital» - devolução através a aplicação informática de suporte ao CTH de um registo de um processo de referenciação de um utente, pelo administrativo do hospital, à instituição de origem, para obtenção de esclarecimentos quanto à identificação do utente e à anexação de resultados de exames complementares de diagnóstico não rececionados;
«Registo devolvido pelo triador» - devolução através da aplicação informática de suporte ao CTH de um registo de referenciação de um utente, pelo triador, ao médico assistente, para obtenção de esclarecimentos adicionais da situação clínica anteriormente descrita;
«Tempo de resposta» - número de dias de calendário que medeiam entre o momento em que é registada na aplicação informática de suporte ao CTH a referenciação pelo médico da unidade prestadora de cuidados de saúde primários para marcação de uma primeira consulta de especialidade hospitalar e a sua realização;
«Tempo médio de resposta» - média, em dias, dos intervalos de tempo de resposta na realização da consulta aos utentes com registo de pedido de primeira consulta de especialidade;
«Triador» - responsável designado para cada especialidade que procede à avaliação clínica da referenciação e à atribuição de um nível de prioridade para marcação da consulta