Portaria n.º 973/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a concessão da zona de caça associativa Mestre de Avis (processo n.º 2504-AFN) por um período de 12 anos, renovável automaticamente, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Avis e Benavila, município de Avis, com a área de 793 ha.

Artigo 2.º

Anexação

São anexados à zona de caça associativa Mestre de Avis (processo n.º 2504-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Avis e Benavila, município de Avis, com a área de 222 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1015 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A anexação só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir de 3 de Abril de 2011.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 14 de Setembro de 2010.

(ver documento original)