Artigo 1.º
Alteração
1 -...
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)Um veículo de comando táctico (VCOT);
g)[Anterior alínea f)].
2 -Na aferição da dotação de veículos a apoiar pelo PAE, o resultado do cálculo dos parâmetros constantes do n.º 1 do artigo anterior, à escala municipal, é condicionado em função da dotação do quadro homologado do conjunto dos corpos de bombeiros do município, e inclui a dotação mínima definida no número anterior.
3 -...
4 -O limite máximo de veículos a apoiar, em cada município, é calculado segundo a fórmula:
Número máximo de veículos = QH/GMV/T
em que:
QH - dotação do quadro homologado;
GMV - guarnição média por viatura (cinco elementos);
T - número de turnos correspondente a dois terços do dia (dois turnos).
5 -(Revogado.)