PortariaEm vigor

Portaria n.º 98/2015

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -A presente portaria define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade na rede nacional de áreas protegidas.

2 -Os modelos de sinalização regulados na presente portaria podem ser utilizados, com as devidas adaptações, nas demais áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC).

Artigo 2.º

Sinalização

1 -A sinalização das áreas protegidas compreende um conjunto de painéis e estruturas que assinalam a aproximação destes sítios, pontos de paragem, locais específicos de temática interpretativa, acompanhamento em percursos pedestres e limites das respetivas áreas.

2 -Sem prejuízo das situações em que a sinalização é regulada pelo disposto no Código da Estrada e legislação complementar, nos locais de via pública ou outros em que se torne necessário colocar sinalização geral ou específica relevante para a visitação ou reconhecimento de uma área protegida, devem ser utilizados os modelos de painéis e estruturas de sinalização estabelecidos na presente portaria.

3 -A instalação da sinalização das áreas protegidas nas vias públicas só pode ser efetuada mediante autorização das entidades competentes.

Artigo 3.º

Modelos de painéis e estruturas de sinalização

1 -Para efeitos do disposto na presente portaria, os modelos de painéis e estruturas de sinalização são os seguintes:

a)«Mesa Interpretativa Grande (MIG)»: sinalização de grande formato, de plano de leitura horizontal, destinada a fornecer informação temática ou interpretativa;

b)«Mesa Interpretativa Pequena (MIP)»: sinalização de pequeno formato, de plano de leitura horizontal, destinada a fornecer informação temática ou interpretativa;

c)«Painel Grande (PG)»: sinalização vertical, de orientação geral em pontos de paragem de visitantes, destinada a fornecer indicações específicas de localização, colocada nas portas de entrada, miradouros e em centros de interpretação;

d)«Painel Pequeno (PP)»: elemento vertical de sinalização informativa, destinado ao suporte de informação e acompanhamento, nomeadamente em percursos pedestres;

e)«Painel de Boas-Vindas (PBV)»: elemento vertical, de sinalização informativa de aproximação e de boas-vindas, destinado ao suporte de informação sobre os limites de uma área classificada ou de um local particular, colocado à entrada das principais vias de acesso;

f)«Totem Local (TL)»: elemento vertical, de sinalização direcional e informativa;

g)«Totem Direcional (TD)»: elemento vertical, de sinalização direcional, destinado à indicação de direção para pontos de interesse, serviços ou interdições;

h)«Totem Percurso/Atividade/Serviço (TPAS)»: elemento vertical, de sinalização informativa sobre atividades, percursos ou serviços;

2 -Os modelos de painéis e estruturas de sinalização referidos no número anterior devem obedecer às caraterísticas constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.

3 -Os materiais, dimensões e regras de colocação dos painéis e estruturas de sinalização são os constantes do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante.

4 -Quando a colocação dos painéis e estruturas de localização nas condições previstas nos anexos I e II se revele inadequada ou impossível, o Conselho Diretivo do ICNF, I.P. pode estabelecer regras alternativas de sinalização.

Artigo 4.º

Divulgação dos modelos de painéis e das estruturas de sinalização

1 -Os modelos de painéis e estruturas de sinalização são disponibilizados no sítio da internet do ICNF, I.P.

2 -As normas gráficas e as instruções de construção e montagem são definidas no Manual de Instruções para a Sinalética em Áreas Protegidas e Classificadas e disponibilizadas no sítio da Internet do ICNF, I.P.

Artigo 5.º

Norma revogatória

1 -Nos painéis e estruturas de sinalização vertical estão incluídas a sinalização de aproximação e de boas-vindas, a sinalização geral em pontos de paragem de visitantes, a sinalização específica de informação e acompanhamento em percursos e a sinalização de limite das áreas protegidas.

2 -Nos painéis e estruturas de sinalização em plano inclinado está incluída a sinalização do tipo mesa com informações específicas temáticas, interpretativas ou informativas.

3 -Os suportes dos painéis e estruturas de sinalização devem utilizar materiais resistentes, naturais, transformados ou sintéticos, preferencialmente reciclados.

4 -O reverso dos painéis e estruturas de sinalização deve ser, em regra, livre de informação, sendo possível a utilização para aposição de informação complementar, quando tal se justifique.

5 -Os suportes dos painéis e estruturas de sinalização devem cumprir as indicações de secção mínima presentes nas peças desenhadas, garantindo-se a sua capacitação para resistir às agressões climatéricas ou biológicas.

6 -Devem ser cumpridas as indicações de montagem, corte e encaixe previstas nas peças desenhadas, ainda que sejam admissíveis alterações a estas indicações, desde que garantidos os resultados estéticos e funcionais da estrutura de suporte.

7 -Os painéis e estruturas de sinalização não podem ser acompanhados de motivos decorativos ou de qualquer espécie de publicidade comercial, excluindo-se a indicação de eventuais entidades patrocinadoras.

8 -Os procedimentos de contratação a realizar para a produção de sinalização das áreas protegidas ou de informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade devem preferencialmente aplicar as normas do Contrato Público Ecológico.