Portaria n.º 98-A/2022
Planeamento e Ambiente e Ação Climática
- Tipo
- Portaria
- Número oficial
- 98-A/2022
- Data de publicação
- 18/02/2022
- Série
- Diário da República n.º 35/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-02-18, p. 21-(2) a 21-(11)
- Emissor
- Planeamento e Ambiente e Ação Climática
- Estado
- Revogado
- Identificador
- https://data.dre.pt/eli/port/98-a/2022/02/18/p/dre/pt/html
Articulado ainda não disponível — o texto consolidado deste diploma ainda está por integrar nesta plataforma.
Ver no Diário da República