PortariaEm vigor

Portaria n.º 987/2010

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro

1 -A recepção de candidaturas, para a campanha vitivinícola de 2010-2011, decorre entre 1 de Julho e 15 de Outubro.

2 -...»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 16 de Setembro de 2010.