PortariaSem vigência

Portaria n.º 99/2011

Artigo 1.º

Taxa do ISP aplicável ao petróleo

A taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável ao petróleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 21 e 2710 19 25, é igual a (euro) 330/1000 l.

Artigo 2.º

Taxa do ISP aplicável ao gasóleo de aquecimento

A taxa do ISP aplicável ao gasóleo de aquecimento, classificado pelo código NC 2710 19 45, é igual a (euro) 251,48/1000 l.

Artigo 3.º

Norma revogatória

São revogados os artigos 1.º da Portaria n.º 653/2010, de 11 de Agosto, e 3.º da Portaria n.º 510/2005, de 9 de Junho.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 21 de Fevereiro de 2011.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José Carlos das Dores Zorrinho, Secretário de Estado da Energia e da Inovação.