Portaria n.º 99/2025/2

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis a desenvolver no município de Abrantes, prevista no artigo 218.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

Artigo 2.º

Âmbito

A delimitação da ZLT a que se refere o artigo anterior é efetuada tendo por base a proposta apresentada pela Direção-Geral de Energia e Geologia e pela Câmara Municipal de Abrantes, em colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Médio-Tejo.

Artigo 3.º

Delimitação da zona livre tecnológica

A definição das coordenadas e a representação da espacialização que concretizam a delimitação da ZLT referida no artigo 1.º constam do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira.

ANEXO

(a que se refere o artigo 3.º)

Delimitação da zona livre tecnológica de energias renováveis no município de Abrantes

A zona livre tecnológica designada por ZLT Abrantes é constituída pelos polígonos 1, 2 e 3.

Coordenadas da área do Polígono 1:

Vértice

X (metros)

Y (metros)

-12809,9

-18501,6947

-16506,6

-18312,0321

-16695,3

-17334,5804

-16695,4

-17333,3102

-16695,8

-17332,1915

-17209,7

-14670,8546

-15949,3

-13898,2971

-14264,3

-13680,0099

-13559,9

-12724,2007

-13768,2

-12198,3402

-11546,6

-10841,1129

-11195,1

-11765,7456

-10175,9

-11774,7657

-8409,49

-13611,6806

-8873,33

-14914,2193

-8779,14

-22818,2708

-9350,28

-22799,9247

-9786,23

-21612,3664

-10873,7

-21368,4047

-11947,4

-21535,9727

Representação da espacialização do Polígono 1:

Coordenadas da área do Polígono 2:

Vértice

X (metros)

Y (metros)

-4784,2733

-21594,3985

-4842,7172

-21400,208

-4485,0213

-21271,0779

-4483,3139

-21192,5894

-4483,321

-21192,3419

-4298,6677

-21196,5331

-4168,6843

-21429,3381

Representação da espacialização do Polígono 2:

Coordenadas da área do Polígono 3:

Representação da espacialização do Polígono 3:

Vértice

X (metros)

Y (metros)

-5379,02

-34356,8

-13379,7

-22838,8

-12610

-22664

-11524,8

-21565,1

-10027

-21804,4

-9652,33

-22270,1

-8857,4

-23757,6

-6104,12

-24056,3

-6188,15

-25061,1

-5481,61

-26908,7

-3765,62

-26860,3

-2712,57

-25108,7

-2655,08

-23919,6

-2859,1

-23625

-3894,99

-22835,9

85,7198

-20553,1

2351,881

-21005,6

4657,514

-22589,3

6105,355

-21889,7

7604,948

-22115,7

10661,49

-21932

10946,42

-23054,1

11250,01

-23389,1

11850,52

-24416,5

16649,88

-28695,2

8800,481

-33813,5

4955,695

-41813,2

Representação da espacialização do Polígono 3:

318632222

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira.

ANEXO

(a que se refere o artigo 3.º)

Delimitação da zona livre tecnológica de energias renováveis no município de Abrantes

A zona livre tecnológica designada por ZLT Abrantes é constituída pelos polígonos 1, 2 e 3.

Coordenadas da área do Polígono 1:

Vértice

X (metros)

Y (metros)

-12809,9

-18501,6947

-16506,6

-18312,0321

-16695,3

-17334,5804

-16695,4

-17333,3102

-16695,8

-17332,1915

-17209,7

-14670,8546

-15949,3

-13898,2971

-14264,3

-13680,0099

-13559,9

-12724,2007

-13768,2

-12198,3402

-11546,6

-10841,1129

-11195,1

-11765,7456

-10175,9

-11774,7657

-8409,49

-13611,6806

-8873,33

-14914,2193

-8779,14

-22818,2708

-9350,28

-22799,9247

-9786,23

-21612,3664

-10873,7

-21368,4047

-11947,4

-21535,9727

Representação da espacialização do Polígono 1:

Coordenadas da área do Polígono 2:

Vértice

X (metros)

Y (metros)

-4784,2733

-21594,3985

-4842,7172

-21400,208

-4485,0213

-21271,0779

-4483,3139

-21192,5894

-4483,321

-21192,3419

-4298,6677

-21196,5331

-4168,6843

-21429,3381

Representação da espacialização do Polígono 2:

Coordenadas da área do Polígono 3:

Representação da espacialização do Polígono 3:

Vértice

X (metros)

Y (metros)

-5379,02

-34356,8

-13379,7

-22838,8

-12610

-22664

-11524,8

-21565,1

-10027

-21804,4

-9652,33

-22270,1

-8857,4

-23757,6

-6104,12

-24056,3

-6188,15

-25061,1

-5481,61

-26908,7

-3765,62

-26860,3

-2712,57

-25108,7

-2655,08

-23919,6

-2859,1

-23625

-3894,99

-22835,9

85,7198

-20553,1

2351,881

-21005,6

4657,514

-22589,3

6105,355

-21889,7

7604,948

-22115,7

10661,49

-21932

10946,42

-23054,1

11250,01

-23389,1

11850,52

-24416,5

16649,88

-28695,2

8800,481

-33813,5

4955,695

-41813,2

Representação da espacialização do Polígono 3:

318632222