PortariaEm vigor

Portaria n.º 1186/2010

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de protecção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de protecção das captações designadas por:

a)AQ1 do pólo de captação de Alcanena;

b)SL2 do pólo de captação de Malhou;

c)CM1 do pólo de captação do Espinheiro;

d)DA1 do pólo de captação dos Olhos de Água;

e)SL1 do pólo de captação da Quinta de Alviela;

f)CAPT1 do polo de captação de Bugalhos/Filhós. localizadas no concelho de Alcanena, nos termos dos artigos seguintes.

2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona de protecção imediata

1 -A zona de protecção imediata respeitante aos perímetros de protecção mencionados no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno envolvente à captação delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo ii da presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -É interdita qualquer instalação ou actividade na zona de protecção imediata a que se refere o número anterior, com excepção das que têm por objectivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação, devendo o terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro.

Artigo 3.º

Zona de protecção intermédia

1 -A zona de protecção intermédia respeitante aos perímetros de protecção mencionados no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo iii da presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Na zona de protecção intermédia a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, as seguintes actividades e instalações:

a)Infra-estruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos ou de outras substâncias perigosas;

f)Canalizações de produtos tóxicos;

g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

h)A instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo;

j)Depósitos de sucata;

l)Instalação de cemitérios;

m)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extractivas.

3 -Na zona de protecção intermédia a que se refere o n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da ARH do Tejo, I. P., as seguintes actividades e instalações:

Artigo 4.º

Zona de protecção alargada

1 -A zona de protecção alargada respeitante aos perímetros de protecção mencionados no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo iv da presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Na zona de protecção alargada referida no número anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, as seguintes actividades e instalações:

a)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos ou de outras substâncias perigosas;

b)Depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

c)Canalizações de produtos tóxicos;

d)Refinarias e indústrias químicas;

e)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

f)A instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo;

g)Instalação de cemitérios;

h)A instalação de oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e infra-estruturas aeronáuticas;

3 -Na zona de protecção alargada referida no n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da ARH do Tejo, I. P., as seguintes actividades e instalações:

Artigo 5.º

Representação das zonas de protecção

As zonas de protecção intermédia e alargada, respeitantes aos perímetros de protecção mencionados no artigo 1.º, encontram-se representadas nos quadros do anexo v da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Anexo I - Coordenadas das captações

Polo de captação Captação M (m) P (m) [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] [...] Bugalhos/Filhós CAPT1 -45077 -24851

Anexo II - Zona de protecção imediata

Anexo III - Zona de protecção intermédia

Anexo IV - Zona de protecção alargada

Pólo de captação de Alcanena Captação AQ1 (ver documento original) Pólo de captação de Malhou Captação SL2 (ver documento original) Pólo de captação do Espinheiro Captação CM1 (ver documento original) Pólo de captação dos Olhos de Água Captação DA1 (ver documento original) Pólo de captação da Quinta de Alviela Captação SL1 (ver documento original) Pólo de captação de Bugalhos/Filhós Captação AC1 Vértice M (m) P (m) 1 -45398 -24656 2 -45498 -24468 3 -45587 -24293 4 -45664 -24138 5 -45717 -24002 6 -45741 -23906 7 -45741 -23833 8 -45698 -23775 9 -45627 -23767 10 -45564 -23803 11 -45493 -23873 12 -45401 -23987 13 -45306 -24131 14 -45199 -24295 15 -45086 -24476 16 -45030 -24594 17 -44993 -24711 18 -44978 -24832 19 -44993 -24904 20 -45026 -24939 21 -45074 -24950 22 -45143 -24928 23 -45241 -24854 24 -45324 -24763 Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Anexo V - Planta de localização das zonas de protecção

Extracto da Carta Militar de Portugal. Série M888 - 1/25.000 (IGeoE) Pólo de captação de Alcanena (ver documento original) Pólo de captação de Malhou (ver documento original) Pólo de captação do Espinheiro (ver documento original) Pólo de captação dos Olhos de Água (ver documento original) Pólo de captação da Quinta de Alviela (ver documento original) Pólo de captação de Bugalhos/Filhós (ver documento original)