PortariaEm vigor

Portaria n.º 147/2011

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Artigo 1.ºRevogado

Espécies cinegéticas

a)Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus);

b)Lebre (Lepus granatensis);

c)Raposa (Vulpes vulpes);

d)Saca-rabos (Herpestes ichneumon);

e)Perdiz-vermelha (Alectoris rufa);

f)Faisão (Phasianus colchicus);

g)Pombo-da-rocha (Columba livia);

h)Pega-rabuda (Pica pica);

i)Gralha-preta (Corvus corone);

j)(Revogado).

k)Pato-real (Anas platyrhynchos);

l)Frisada (Anas strepera);

m)Marrequinha (Anas crecca);

n)Pato-trombeteiro (Anas clypeata);

o)Arrabio (Anas acuta);

p)Piadeira (Anas penelope);

q)Zarro-comum (Aythya ferina);

r)Negrinha (Aythyafuligula);

s)Galinha-d'água (Gallinula chloropus);

t)Galeirão (Fulica atra);

u)Tarambola-dourada (Pluvialis aplicaria);

v)Galinhola (Scolopax rusticola);

w)Rola-comum (Streptopelia turtur);

x)Codorniz (Coturnix coturnix);

y)Pombo-bravo (Columba oenas);

z)Pombo-torcaz (Columba palumbus); aa) Tordo-zornal (Turdus pilaris); bb) Tordo-comum (Turdus philomelos); cc) Tordo-ruivo (Turdus iliacus); dd) Tordeia (Turdus viscivorus); ee) Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris); ff) Narceja-comum (Gallinago gallinago); gg) Narceja-galega (Lymnocryptes minimus); hh) Javali (Sus scrofa);

ii)Gamo (Dama dama); jj) Veado (Cervus elaphus); kk) Corço (Capreolus capreolus); ll) Muflão (Ovis ammon).

Artigo 2.ºRevogado

Processos

1 -Nas épocas venatórias 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014 os processos de caça às espécies cinegéticas referidas no artigo anterior são os permitidos nos artigos 92.º a 106.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto.

2 -Nas épocas venatórias 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014 não é permitida a utilização de cartuchos carregados com granalha de chumbo na caça às aves aquáticas, quando em zonas húmidas incluídas em áreas classificadas.

3 -As zonas húmidas incluídas em áreas classificadas a que se refere o número anterior são, nomeadamente:

a)Açude da Murta;

b)Açude do Monte da Barca;

c)Barrinha de Esmoriz;

d)Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas;

e)Estuário do Mondego;

f)Estuário do Sado;

g)Estuário do Tejo;

h)Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira;

j)Lagoas de Bertiandos e de São Pedro dos Arcos;

k)Lagoas de Santo André e Sancha;

l)Leixão da Gaivota;

m)Paul da Madriz;

n)Paul da Tornada;

o)Paul de Arzila;

p)Paul do Boquilobo;

q)Paul do Taipal;

r)Planalto superior da serra da Estrela e troço superior do Zêzere;

s)Polje de Mira-Minde e nascentes associadas;

t)Ria de Alvor;

u)Ria de Aveiro;

w)Rio Vouga;

Artigo 3.ºRevogado

Períodos e limites diários

1 -Os períodos e os limites de abate para as espécies cinegéticas referidas no artigo 1.º desta portaria, bem como outros condicionalismos venatórios, são os constantes do anexo a esta portaria, e que dela faz parte integrante.

2 -Exceptuam-se do disposto no número anterior, em terrenos cinegéticos ordenados, os limites de abate fixados para as espécies cinegéticas sedentárias que obedecem ao previsto nos planos anuais de exploração, no caso de zonas de caça municipais, ou nos planos de ordenamento e exploração cinegética, no caso das zonas de caça associativas e turísticas, como dispõe o n.º 4 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto.

Artigo 4.ºRevogado

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2011.

Anexo