Podem candidatar-se à celebração de protocolo destinado ao financiamento de respostas de housing first e apartamento partilhado as instituições particulares de solidariedade social e as que lhe são legalmente equiparadas, bem como outras entidades que desenvolvam atividades de ação social do âmbito da segurança social, sem finalidade lucrativa, adiante designadas por instituição, e que manifestem interesse em assegurar as respostas acima referenciadas.
Artigo 7.º — Instituições elegíveis
Vigente desde: 16/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 16/07/2021