A certificação dos cursos é conferida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), e pelo Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (DGE).
Artigo 2.º — Entidades responsáveis pelo processo de certificação
Vigente desde: 06/08/2012
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