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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 36Cumulação de execuções(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 30/08/2013

    Decreto-Lei n.º 126/2013 - 1.ª Série (30/08/2013)

  2. Revogado

    Artigo 36Cumulação de execuções

    Versão 1 · em vigor desde 26/02/2008

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.