RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 10/2020

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento estabelece o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve (ISE-UAlg), sem prejuízo das disposições legais, estatutárias e regulamentares aplicáveis, em especial do disposto no Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Universidade do Algarve (RGADPD-UAlg).

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

Este regulamento é aplicável a todos os docentes do ISE-UAlg, independentemente do vínculo contratual que detenham com a instituição.

Artigo 3.º

Princípios gerais

Sem prejuízo de outros previstos na lei, a avaliação de desempenho no ISE-UAlg está subordinada aos princípios gerais previstos nos artigos 2.º, 3.º e 4.º do RGADPD-UAlg.

CAPÍTULO II

Avaliação

SECÇÃO I

Vertentes e parâmetros da avaliação

Artigo 4.º

Vertentes da avaliação

Nos termos do disposto no artigo 5.º do RGADPD-UAlg, a avaliação de desempenho dos docentes do ISE-UAlg, em cada triénio, incide sobre as seguintes vertentes, devidamente enquadradas na missão do ISE-UAlg e/ou da UAlg:

a) Ensino;

b) Investigação científica ou desenvolvimento tecnológico, adiante designada por investigação;

c) Extensão, divulgação científica e valorização económica e social do conhecimento, adiante designada por extensão;

d) Gestão.

Artigo 5.º

Vertente de ensino

A vertente de ensino visa avaliar o desempenho relativo aos conteúdos descritos no artigo 5.º do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes, de Equiparação a Bolseiro e de dispensa de serviço da Universidade do Algarve, traduzidos nas categorias definidas pelo Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes da UAlg (CCAD-UAlg), por sua vez desdobrados nos parâmetros constantes do Quadro I do Anexo I e do Anexo II.

Artigo 6.º

Vertente de investigação

A componente quantitativa dos parâmetros de avaliação das atividades da vertente de investigação é calculada pela aplicação dos critérios que constam do Quadro 2 do Anexo I e do e do Quadro 1 do Anexo II.

Artigo 7.º

Vertente de extensão

A componente quantitativa dos parâmetros de avaliação das atividades da vertente de extensão, é calculada pela aplicação dos critérios que constam do Quadro 3 do Anexo I e do Quadro 1 do Anexo II.

Artigo 8.º

Vertente de gestão

A componente quantitativa dos parâmetros de avaliação das atividades da vertente de gestão é calculada pela aplicação dos critérios que constam do Quadro 4 do Anexo I e do Quadro 1 do Anexo II.

Artigo 9.º

Sistema de avaliação

1 -O regime de avaliação que não seja realizado por ponderação curricular é designado, no presente regulamento, por avaliação regular.

2 -Os valores máximos de referência de cada vertente em função da categoria, constam do Quadro 1 do Anexo II.

3 -A classificação final do triénio é expressa na escala numérica de zero a cem, resultando da média ponderada, arredondada à unidade, do somatório das classificações de cada vertente previstas nos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, de acordo com a seguinte fórmula: Classificação Final (CF) = (somatório) Ci em que: Classificação de cada vertente (Ci) = Fi * Pi/VMR sendo: Fi = Percentagem escolhida pelo docente para cada vertente Pi = Número de pontos para cada vertente (Anexo I) até ao limite do VMR VMR = Valores Máximos de Referência (Anexo II)

4 -Para efeitos do disposto no número anterior, os valores possíveis de percentagens a escolher pelo docente para aplicar em cada vertente de avaliação (Fi) serão os seguintes:

a)Ensino - entre 20 % e 60 %;

b)Investigação - até 60 %;

c)Extensão - até 30 %;

d)Gestão - até 30 %.

5 -Os valores das percentagens a escolher pelo docente (Fi) a aplicar em cada uma das vertentes de avaliação são definidos por si, no final do período de avaliação, dentro dos limites estabelecidos no número anterior deste artigo, de modo a que a sua soma seja igual a 100 %. O somatório das duas vertentes com maiores percentagens atribuídas, não pode exceder 80 %.

Artigo 10.º

Ponderação curricular

1 -A avaliação por ponderação curricular traduz-se na avaliação sumária do currículo dos docentes, circunscrito ao período em avaliação, nas vertentes de avaliação previstas no presente regulamento.

2 -A ponderação curricular deve respeitar as regras relativas à diferenciação de desempenho previstas no presente regulamento.

3 -A ponderação curricular é expressa através de uma valoração que respeite a escala de avaliação definida no n.º 3 do artigo 9.º

4 -Compete ao avaliado juntar toda a documentação relevante que permita aos avaliadores fundamentar a proposta de avaliação.

Artigo 11.º

Regimes excecionais de avaliação

1 -São avaliados por ponderação curricular os docentes em equiparação a bolseiro, dispensa de serviço docente ou em formação para obtenção do grau de doutor, por um período igual ou superior a um ano, durante o período de avaliação.

2 -Aos docentes em regime de tempo parcial, os valores de referência de cada vertente constantes no Quadro 1 do Anexo II são ajustados proporcionalmente à percentagem do seu tempo contratual, através da multiplicação dos valores de referência de cada vertente pelo regime contratual em percentagem.

3 -Aos docentes em formação para a obtenção do grau de doutor, cujo programa abranja pelo menos um ano do período de avaliação, é concedida a menção de Regular, a requerimento dos interessados, para o referido período.

4 -A ausência de avaliação por um ou mais anos consecutivos, motivada por doença prolongada, é suprida com uma menção de Regular para todos os anos com avaliação em falta.

5 -Os docentes em regime contratual de 0 % são avaliados por ponderação curricular. SECÇÃO II Intervenientes no processo de avaliação

Artigo 12.º

Intervenientes

1 -Os intervenientes no processo de avaliação e respetivas atribuições e competências regem-se pelo disposto no RGADPD-UAlg, com as especificidades constantes do presente Regulamento.

2 -Aos membros do Conselho Técnico-Científico, da Comissão Coordenadora da Avaliação dos Docentes do ISE (CCADD-ISE) e do Colégio de Avaliadores aplica-se o princípio do sigilo relativamente aos processos dos avaliados, sob pena de procedimento disciplinar no caso de não cumprimento.

Artigo 13.º

Avaliado

1 -Cabe ao docente avaliado, autonomamente e por sua iniciativa, introduzir em ficha própria, até ao final do prazo fixado na alínea a) do artigo 16.º do presente regulamento, os elementos que considere relevantes para a sua avaliação de desempenho referente ao período em avaliação.

2 -A não introdução no formulário dos elementos referidos no número anterior, relativamente a cada um dos indicadores de desempenho, significa a assunção pelo avaliado da ausência de atividade quanto a esse indicador.

3 -A avaliação está sujeita a audiência prévia, nos termos da alínea d) do artigo 16.º do presente regulamento.

4 -Em caso de mudança de categoria ou tipo de vínculo, o docente é avaliado na categoria e/ou tipo de vínculo que exerceu durante mais tempo no período a que corresponde à avaliação.

Artigo 14.º

Avaliadores

1 -Os docentes são avaliados por professores coordenadores principais da respetiva área científica ou que nela prestem serviço.

2 -Na inexistência de professores coordenadores principais da mesma área científica em que se integra o avaliado, a avaliação é efetuada por professores coordenadores na respetiva área científica ou que nela prestem serviço.

3 -Na inexistência de professores coordenadores da mesma área científica em que se integra o avaliado, a avaliação é efetuada por professores coordenadores principais ou professores coordenadores de área científica afim.

4 -Na inexistência de número suficiente de professores coordenadores da mesma área científica ou de área científica afim em que se integra o avaliado, a avaliação pode ser efetuada por um professor coordenador e um professor adjunto da mesma área científica e em condições de concorrer a professor coordenador.

5 -O disposto nos números anteriores é aplicável aos docentes contratados além da carreira, com as necessárias adaptações.

6 -Os professores nomeados para desempenhar funções de avaliador e os professores membros da CCADD-ISE são avaliados por professores coordenadores principais ou professores coordenadores da mesma área científica ou de área afim.

7 -Os professores coordenadores principais são avaliados por avaliadores definidos pelo Conselho Coordenador de Avaliação da UAlg.

8 -Os professores titulares de órgãos de gestão em regime de tempo parcial estipulado por despacho reitoral ou nos estatutos das unidades orgânicas, nomeadamente pró-reitores, subdiretores, presidente do conselho técnico-científico e pedagógico, são avaliados, nas vertentes a) a c) do n.º 3 do artigo 7.º do RGADPD-UAlg, por professores coordenadores principais da mesma área científica ou de área afim.

9 -Caso não se verifiquem as condições enunciadas nos números 6 e 8 deste artigo, serão avaliados pelo Presidente da CCADD-ISE e por um professor coordenador da área científica do avaliado ou área afim, designado pela CCADD-ISE.

10 -A designação dos avaliadores é suscetível de interposição de recurso para o Reitor com fundamento no desrespeito das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 15.º

Comissão Coordenadora de Avaliação de Desempenho Docente do ISE

1 -No ISE funciona uma Comissão Coordenadora de Avaliação de Desempenho Docente do ISE (CCADD-ISE), com a seguinte composição:

a)O Diretor, que preside;

b)Os presidentes do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico;

c)Três professores coordenadores principais pertencentes à unidade orgânica, indicados pelo Conselho Técnico-Científico.

2 -Na falta de professores que reúnam as condições previstas na alínea c) do número anterior, é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo anterior.

3 -Compete à CCADD-ISE:

a)Nomear os avaliadores;

b)Preparar e coordenar todo o processo de avaliação e divulgá-lo por avaliadores e avaliados, de acordo com as orientações e diretrizes estabelecidas pelo CCADD-UAlg;

c)Proceder à harmonização das avaliações;

d)Apreciar a participação dos interessados em sede de audiência prévia.

4 -O mandato dos membros da CCADD-ISE cessa com o termo do mandato do Diretor do ISE. SECÇÃO III Processo de avaliação

Artigo 16.º

Fases e prazos

a)Autoavaliação, a realizar normalmente no primeiro trimestre imediatamente seguinte ao do termo do triénio em avaliação;

b)Avaliação, a realizar normalmente no primeiro semestre imediatamente seguinte ao do termo do triénio em avaliação;

c)Harmonização, a realizar a seguir à Avaliação;

d)Audiência prévia, a realizar nos dez dias úteis subsequentes ao período de harmonização, para o exercício do direito de pronúncia;

e)Elaboração da proposta final de classificação pela CCADD-ISE a realizar nos dez dias úteis subsequentes ao final do período de audiência;

f)Ratificação da classificação final pelo Conselho Técnico-Científico;

g)Homologação, a realizar de acordo com o disposto no artigo 22.º do RGADPD-UAlg;

h)Reclamação, a realizar de acordo com o disposto no artigo 23.º do RGADPD-UAlg.

Artigo 17.º

Autoavaliação

1 -A autoavaliação é obrigatória e tem como objetivo envolver o avaliado no processo de avaliação e identificar oportunidades de desenvolvimento profissional.

2 -Cabe ao avaliado prestar toda a informação que considere pertinente para a sua avaliação, devendo identificar os pontos fortes e fracos evidenciados, bem como as necessidades detetadas e as expectativas criadas.

3 -A autoavaliação é efetuada pelo avaliado no prazo fixado na alínea a) do artigo anterior e concretiza-se através do preenchimento de ficha própria, em modelo a aprovar pelo CTC do ISE, a fim de ser submetida à apreciação do avaliador.

4 -A autoavaliação tem caráter preparatório à atribuição da avaliação e não constitui componente vinculativa da avaliação de desempenho.

Artigo 18.º

Avaliação

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 19.º do RGADPD-UAlg, a avaliação é efetuada pelos avaliadores tendo em conta as vertentes de avaliação, os parâmetros e os critérios de ponderação previstos no presente regulamento e respetivos anexos.

2 -A classificação final é obtida de acordo com o disposto no n.º 3 e seguintes do artigo 7.º do RGADPD-UAlg, com acréscimo da pontuação que transite do período de avaliação anterior, quando aplicável.

3 -O relatório de avaliação é registado pelo avaliador em formulário próprio, elaborado nos termos do artigo 19.º do RGADPD-UAlg, e entregue no prazo previsto na alínea b) do artigo 16.º

Artigo 19.º

Harmonização

1 -Recebidas as propostas de avaliação dos avaliadores, a CCADD-ISE procede, de forma fundamentada, à sua harmonização e fixação dos resultados, para assegurar a equidade, a coerência e a uniformidade na aplicação de critérios e parâmetros de avaliação, não podendo as menções de excelente exceder 50 % do universo de avaliados, sendo atribuída aos demais docentes que obtenham uma classificação igual ou superior a 80 % a classificação de relevante.

2 -Em caso de empate na ordenação dos avaliados com classificação final do triénio igual ou superior a 80 %, considerando a totalidade das categorias, de modo agregado, serão aplicados sequencialmente os seguintes critérios:

a)Classificação final arredondada à centésima;

b)Somatório final do número de pontos obtidos para todas as vertentes, considerando o total de pontos em cada vertente multiplicado pela percentagem escolhida pelo docente.

Artigo 20.º

Proposta final de classificação

Realizada a audiência prévia, a CCADD-ISE propõe a classificação final e submete-a a ratificação pelo Conselho Técnico-Científico.

Artigo 21.º

Homologação

A homologação das avaliações é da competência do Reitor, nos termos do RGADPD-UAlg.

Artigo 22.º

Garantias

1 -Ao avaliado é concedido o direito de pronúncia em sede de audiência prévia e de impugnação administrativa por reclamação e recurso, nos termos das disposições regulamentares aplicáveis.

2 -Da decisão final sobre a avaliação pode caber recurso jurisdicional, nos termos gerais de direito. CAPÍTULO III Disposições finais

Artigo 23.º

Casos omissos e dúvidas

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão resolvidos por despacho do Diretor, ouvido o CTC-ISE e a CCADD-ISE, sem prejuízo das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 24.º

Revisão do Regulamento

1 -A proposta de revisão do presente Regulamento é da competência do Conselho Técnico-Científico.

2 -A revisão do Regulamento pode ser desencadeada no final de cada triénio de avaliação, por iniciativa de uma das seguintes entidades:

a)Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes da Universidade do Algarve;

b)Comissão Coordenadora de Avaliação de Desempenho Docente do Instituto Superior de Engenharia;

c)Conselho Técnico-Científico do Instituto Superior de Engenharia.

Artigo 25.º

Norma revogatória

O presente regulamento revoga o Regulamento de Avaliação de Desempenho Docente do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve e respetivos anexos, homologado por despacho do Reitor de 17.10.2016.

Artigo 26.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor após homologação pelo Reitor da Universidade do Algarve e no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

08/08/2019. - O Reitor, Paulo Águas.

ANEXO I

Categorias e parâmetros de avaliação

QUADRO 1

Categorias e parâmetros de avaliação na vertente Ensino

(ver documento original)

QUADRO 2

Categorias e parâmetros de avaliação na vertente Investigação

(ver documento original)

QUADRO 3

Categorias e parâmetros de avaliação na vertente Extensão

(ver documento original)

QUADRO 4

Categorias e parâmetros de avaliação na vertente Gestão

(ver documento original)

ANEXO II

Valores máximos de referência

QUADRO 1

Valores de referência em função da categoria profissional

(ver documento original)

312841532

Artigo 14.º

Avaliadores

1 -Os docentes são avaliados por professores coordenadores principais da respetiva área científica ou que nela prestem serviço.

5 -O disposto nos números anteriores é aplicável aos docentes contratados além da carreira, com as necessárias adaptações.

7 -Os professores coordenadores principais são avaliados por avaliadores definidos pelo Conselho Coordenador de Avaliação da UAlg.

10 -A designação dos avaliadores é suscetível de interposição de recurso para o Reitor com fundamento no desrespeito das disposições legais e regulamentares aplicáveis.