Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2023-R

Artigo 2.º

Variações percentuais face ao trimestre transato e período homólogo

São incluídas, em anexo à presente norma regulamentar, as variações percentuais dos índices referidos no artigo anterior face aos índices considerados nas apólices com início ou vencimento no trimestre transato e no período homólogo.

21 de novembro de 2023. - O Conselho de Administração: Margarida Corrêa de Aguiar, presidente - Diogo Alarcão, vogal.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

Variações percentuais face ao trimestre transato e período homólogo

Índices 1.º trimestre 2024Variação 4.º trimestre de 2023Variação 1.º trimestre 2023 Índice de Edifícios (IE)...527,554,18 %8,17 % Índice de Recheio de Habitação (IRH)...323,941,17 %5,76 % Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE)446,113,29 %7,46 %

317100033

Artigo 1.º

Índices

Os índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2024 são os seguintes:

Índice de Edifícios (IE) - 527,55

Índice de Recheio de Habitação (IRH) - 323,94

Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE) - 446,11

(Base 100: primeiro trimestre 1987)

Artigo 2.º

Variações percentuais face ao trimestre transato e período homólogo

21 de novembro de 2023. - O Conselho de Administração: Margarida Corrêa de Aguiar, presidente - Diogo Alarcão, vogal.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

Variações percentuais face ao trimestre transato e período homólogo

317100033