RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 106/2026

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento tem como objeto estabelecer as normas e condições referentes à atribuição do Prémio Professor Domingos José da Silva Cravo.

2 -O Prémio visa galardoar, bianualmente, trabalhos originais e inéditos na área científica da Contabilidade, áreas emergentes e relacionadas, podendo ser de natureza teórica ou teórico-prática, em língua portuguesa ou inglesa, nos termos consagrados no presente Regulamento.

Artigo 2.º

Prémio

1 -O Prémio consiste na atribuição de um valor pecuniário de 7.500 € (sete mil e quinhentos euros) ao trabalho candidato que obtiver maior valoração na ponderação dos critérios fixados, ao abrigo do disposto no artigo 3.º

2 -O Prémio é suportado, em partes iguais, pela OROC e pela OCC.

3 -O Júri pode ainda atribuir outros prémios de montante inferior ao identificado no n.º 1, a outros trabalhos candidatos, caso os entenda com qualidade para o efeito, nos termos que venham a ser definidos pelas OROC, OCC e UA, no respetivo anúncio do prémio.

4 -No caso previsto no número anterior, o Júri deve proceder à ordenação dos trabalhos candidatos, com base na qualidade dos trabalhos, não sendo atribuídos prémios ex aequo.

5 -O Júri pode deliberar não atribuir o Prémio, caso considere que nenhum dos trabalhos candidatos reúne a ponderação mínima exigível para o efeito fixada no n.º 5 do artigo 3.º

Artigo 3.º

Critérios de Apreciação dos Trabalhos

1 -A avaliação dos trabalhos admitidos tem em conta os seguintes critérios e dimensões, melhor descritos no Anexo I e parte integrante do presente Regulamento:

a)Mérito científico, a que corresponde 90 %;

b)Interdisciplinaridade, a que corresponde 10 %.

2 -No critério previsto na alínea a), cada avaliador atribui, a cada trabalho e em cada subcritério, uma classificação de um a três pontos, sendo calculada, no final, a média ponderada de todos os subcritérios, a que corresponde a classificação final deste critério.

3 -No critério previsto na alínea b), cada avaliador atribui, a cada trabalho, uma classificação de um a três pontos.

4 -A avaliação final de cada trabalho é estabelecida através da seguinte fórmula: Avaliação final = A × 90 % + B × 10 %

5 -Apenas são elegíveis para atribuição de prémio os trabalhos com uma avaliação final igual ou superior a dois pontos.

6 -Em caso de empate, a decisão final sobre o trabalho a atribuir prémio cabe ao Presidente do Júri.

7 -Não são admitidos trabalhos que tenham sido candidatos ao Prémio em anos anteriores, ainda que tenham sido objeto de alteração.

Artigo 4.º

Anúncio do Prémio

1 -O Prémio é divulgado através de anúncio, publicitado nas páginas da Internet da UA, da OROC e da OCC e na imprensa, nacional ou regional.

2 -O Prémio é divulgado por prazo não inferior a 30 dias.

Artigo 5.º

Requisitos dos Trabalhos

1 -Podem ser candidatos ao Prémio trabalhos científicos, elaborados a título individual ou coletivo, desde que neste caso o número de autores não seja superior a três.

2 -Os trabalhos apresentados não podem fazer menção ao autor ou autores do trabalho, devendo ser acompanhados de um documento distinto e individualizado com a identificação pessoal do autor ou autores e os respetivos contactos, nos termos fixados no anúncio.

3 -Admite-se que cada candidato apresente mais do que um trabalho, devendo essa apresentação ser realizada de modo individualizado.

Artigo 6.º

Submissão dos Trabalhos

1 -Os trabalhos devem ser enviados, em formato digital ou em papel, de acordo com as condições definidas no presente Regulamento e de acordo com as regras que venham a ser publicitadas no anúncio do Prémio.

2 -Compete ao secretariado do Prémio remeter ao Júri os trabalhos submetidos, através de competente numeração que assegure a confidencialidade e permita, após a atribuição do Prémio, proceder à identificação do autor ou autores.

Artigo 7.º

Júri

1 -O Júri de atribuição do prémio é constituído por:

a)Diretor do ISCA-UA, ou em quem este delegue e que preside ao Júri;

b)Bastonário da OROC, ou em quem este delegue;

c)Bastonário da OCC, ou em quem este delegue;

2 -O júri, caso se entenda pertinente, pode ainda integrar dois membros nomeados pela OROC, OCC e UA, entre académicos, especialistas ou profissionais da área da contabilidade.

3 -Não podem integrar o Júri quaisquer intervenientes, diretos ou indiretos, nos trabalhos candidatos ao Prémio ou quem detenha interesse, para si ou para terceiro, sendo aplicáveis as exigíveis regras da imparcialidade.

4 -Das reuniões do Júri são lavradas atas, com um resumo de tudo o que tiver ocorrido na reunião, sendo as deliberações tomadas por maioria simples e devidamente fundamentadas.

Artigo 8.º

Resultados e Entrega do Prémio

1 -O Prémio é entregue em sessão pública que se realiza no ISCA-UA, organizada com a colaboração da OROC e da OCC e que se efetua no dia do aniversário do homenageado, dia 10 de abril, ou noutra data a definir, caso este ocorra ao domingo.

2 -Os resultados do Prémio são comunicados aos premiados até ao dia 31 de março, sendo os candidatos notificados através do endereço de correio eletrónico indicado para o efeito.

3 -Os resultados são ainda divulgados nas páginas da Internet da Universidade, da OROC e da OCC.

Artigo 9.º

Direitos de Autor

1 -Os direitos de autor pertencem aos criadores intelectuais dos trabalhos, devendo o candidato com o trabalho premiado mencionar o apoio do Prémio em todos os trabalhos relacionados, nomeadamente artigos científicos, relatórios, artigos de divulgação e comunicações orais.

2 -O disposto na parte inicial do número anterior não invalida que, no âmbito de atribuição do Prémio, possa ser divulgado um resumo do trabalho premiado, devendo os candidatos autorizar previamente essa divulgação.

Artigo 10.º

Casos Omissos e Alterações

1 -Os casos omissos e as dúvidas de interpretação são resolvidos pelo Júri.

2 -As alterações efetuadas ao presente Regulamento são aprovadas conjuntamente pela UA, OROC e OCC.

Artigo 11.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Universidade de Aveiro, 17 de dezembro de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, 13 de janeiro de 2026. - O Bastonário, Dr. Fernando Virgílio Macedo.

Ordem dos Contabilistas Certificados, 19 de dezembro de 2025. - A Bastonária, Dr.ª Paula Maria Pires de Oliveira e Silva Laia Franco.

ANEXO I

Critérios de avaliação e pontuação

Critérios de avaliação

Pontuação

Descrição/Dimensões

A - Mérito Científico

90 %

Calculado pela média aritmética ponderada dos subcritérios seguintes.

A1 - Atualidade e Inovação

O trabalho preenche uma lacuna de investigação; o tópico de investigação é inovador e/ou apresenta uma nova abordagem; o tópico de investigação é atual.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A2 - Objetivos e Contributo

O trabalho destaca claramente a importância do tema, teórica e prática, o contributo teórico e prático esperado e os objetivos a atingir.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A3 - Fundamentação teórica adequada

Apresentação de teoria(s) de suporte; bibliografia atualizada; questão de investigação e/ou hipóteses justificadas na base teórica e na literatura.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A4 - Metodologia adequada

Descrição da metodologia seguida; adequação da metodologia aos objetivos fixados; coerência e clareza dos procedimentos estatísticos seguidos.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A5 - Análise e discussão dos resultados

Apresentação adequada dos resultados; interpretação crítica dos resultados; discussão dos resultados com base na revisão de literatura.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A6 - Conclusões

Consistentes com os resultados apresentados; apresenta novas linhas de investigação; apresenta limitações do trabalho.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge a primeira dimensão e uma das outras 2 dimensões

Quando atinge apenas a primeira dimensão

A7 - Rigor científico e ético

Demonstração de competência científica pessoal no tema abordado; cumprimento de requisitos e normas formais; conduta ética na elaboração do trabalho, sem plágio ou utilização de ferramentas de inteligência artificial que distorçam a autoria do trabalho.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A8 - Organização e escrita

Estrutura e organização adequadas; escrita científica adequada; evidencia domínio na língua utilizada.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

B - Interdisciplinaridade

10 %

Avaliação da ligação do tema abordado a outras áreas científicas do conhecimento.

Tem ligação com pelo menos 3 áreas

Tem ligações com 2 áreas

Sem ligação ou com ligação a uma área

319956876

RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 106/2026

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento tem como objeto estabelecer as normas e condições referentes à atribuição do Prémio Professor Domingos José da Silva Cravo.

Artigo 2.º

Prémio

2 -O Prémio é suportado, em partes iguais, pela OROC e pela OCC.

4 -No caso previsto no número anterior, o Júri deve proceder à ordenação dos trabalhos candidatos, com base na qualidade dos trabalhos, não sendo atribuídos prémios ex aequo.

5 -O Júri pode deliberar não atribuir o Prémio, caso considere que nenhum dos trabalhos candidatos reúne a ponderação mínima exigível para o efeito fixada no n.º 5 do artigo 3.º

Artigo 3.º

Critérios de Apreciação dos Trabalhos

1 -A avaliação dos trabalhos admitidos tem em conta os seguintes critérios e dimensões, melhor descritos no Anexo I e parte integrante do presente Regulamento:

a)Mérito científico, a que corresponde 90 %;

b)Interdisciplinaridade, a que corresponde 10 %.

3 -No critério previsto na alínea b), cada avaliador atribui, a cada trabalho, uma classificação de um a três pontos.

4 -A avaliação final de cada trabalho é estabelecida através da seguinte fórmula: Avaliação final = A × 90 % + B × 10 %

5 -Apenas são elegíveis para atribuição de prémio os trabalhos com uma avaliação final igual ou superior a dois pontos.

6 -Em caso de empate, a decisão final sobre o trabalho a atribuir prémio cabe ao Presidente do Júri.

7 -Não são admitidos trabalhos que tenham sido candidatos ao Prémio em anos anteriores, ainda que tenham sido objeto de alteração.

Artigo 4.º

Anúncio do Prémio

1 -O Prémio é divulgado através de anúncio, publicitado nas páginas da Internet da UA, da OROC e da OCC e na imprensa, nacional ou regional.

2 -O Prémio é divulgado por prazo não inferior a 30 dias.

Artigo 5.º

Requisitos dos Trabalhos

1 -Podem ser candidatos ao Prémio trabalhos científicos, elaborados a título individual ou coletivo, desde que neste caso o número de autores não seja superior a três.

3 -Admite-se que cada candidato apresente mais do que um trabalho, devendo essa apresentação ser realizada de modo individualizado.

Artigo 6.º

Submissão dos Trabalhos

Artigo 7.º

Júri

1 -O Júri de atribuição do prémio é constituído por:

a)Diretor do ISCA-UA, ou em quem este delegue e que preside ao Júri;

b)Bastonário da OROC, ou em quem este delegue;

c)Bastonário da OCC, ou em quem este delegue;

2 -O júri, caso se entenda pertinente, pode ainda integrar dois membros nomeados pela OROC, OCC e UA, entre académicos, especialistas ou profissionais da área da contabilidade.

4 -Das reuniões do Júri são lavradas atas, com um resumo de tudo o que tiver ocorrido na reunião, sendo as deliberações tomadas por maioria simples e devidamente fundamentadas.

Artigo 8.º

Resultados e Entrega do Prémio

2 -Os resultados do Prémio são comunicados aos premiados até ao dia 31 de março, sendo os candidatos notificados através do endereço de correio eletrónico indicado para o efeito.

3 -Os resultados são ainda divulgados nas páginas da Internet da Universidade, da OROC e da OCC.

Artigo 9.º

Direitos de Autor

Artigo 10.º

Casos Omissos e Alterações

1 -Os casos omissos e as dúvidas de interpretação são resolvidos pelo Júri.

2 -As alterações efetuadas ao presente Regulamento são aprovadas conjuntamente pela UA, OROC e OCC.

Artigo 11.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Universidade de Aveiro, 17 de dezembro de 2025. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, 13 de janeiro de 2026. - O Bastonário, Dr. Fernando Virgílio Macedo.

Ordem dos Contabilistas Certificados, 19 de dezembro de 2025. - A Bastonária, Dr.ª Paula Maria Pires de Oliveira e Silva Laia Franco.

ANEXO I

Critérios de avaliação e pontuação

Critérios de avaliação

Pontuação

Descrição/Dimensões

A - Mérito Científico

90 %

Calculado pela média aritmética ponderada dos subcritérios seguintes.

A1 - Atualidade e Inovação

O trabalho preenche uma lacuna de investigação; o tópico de investigação é inovador e/ou apresenta uma nova abordagem; o tópico de investigação é atual.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A2 - Objetivos e Contributo

O trabalho destaca claramente a importância do tema, teórica e prática, o contributo teórico e prático esperado e os objetivos a atingir.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A3 - Fundamentação teórica adequada

Apresentação de teoria(s) de suporte; bibliografia atualizada; questão de investigação e/ou hipóteses justificadas na base teórica e na literatura.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A4 - Metodologia adequada

Descrição da metodologia seguida; adequação da metodologia aos objetivos fixados; coerência e clareza dos procedimentos estatísticos seguidos.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A5 - Análise e discussão dos resultados

Apresentação adequada dos resultados; interpretação crítica dos resultados; discussão dos resultados com base na revisão de literatura.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A6 - Conclusões

Consistentes com os resultados apresentados; apresenta novas linhas de investigação; apresenta limitações do trabalho.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge a primeira dimensão e uma das outras 2 dimensões

Quando atinge apenas a primeira dimensão

A7 - Rigor científico e ético

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

A8 - Organização e escrita

Estrutura e organização adequadas; escrita científica adequada; evidencia domínio na língua utilizada.

Quando atinge as 3 dimensões

Quando atinge 2 das 3 dimensões

Quando atinge apenas 1 das 3 dimensões

B - Interdisciplinaridade

10 %

Avaliação da ligação do tema abordado a outras áreas científicas do conhecimento.

Tem ligação com pelo menos 3 áreas

Tem ligações com 2 áreas

Sem ligação ou com ligação a uma área

319956876