RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1073/2024

Artigo 1.º

Nome, insígnia, bandeira e selo da Ordem

1 -Do nome da Ordem dos Engenheiros, adiante abreviadamente designada por Ordem:

a)O nome da Ordem é “Ordem dos Engenheiros”, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do EOE, registado sob o n.º 485250, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

b)Para efeitos documentais, o nome “Ordem dos Engenheiros” pode ser abreviado das seguintes formas:

2 -Da insígnia da Ordem:

a)A insígnia da Ordem é o seu emblema, medalha ou logótipo.

b)O emblema, medalha ou logótipo da Ordem é composto pela seguinte imagem:

c)A imagem do emblema, medalha ou logótipo da Ordem prevista no número anterior é composta conforme se descreve:

3 -Da bandeira da Ordem: a bandeira da Ordem é composta conforme se descreve:

i)Branca;

ii)Emblema da Ordem conforme descrito no número anterior, ao centro;

iii)Cordões e borlas de prata e azul;

iv)Lança metálica ou de madeira e haste dourada.

4 -Do selo da Ordem: o selo da Ordem é composto pelo que está contido dentro do listel circular do emblema da Ordem sem a indicação dos esmaltes.

Artigo 2.º

Uso do nome da Ordem

1 -Para efeitos institucionais, o nome da Ordem só pode ser usado por órgãos da Ordem, nacionais, regionais ou locais, de acordo com o manual de normas gráficas em vigor, aprovado pelo Conselho Diretivo Nacional.

2 -Para efeitos eleitorais, as regras de utilização do nome da Ordem são definidas pela Comissão Eleitoral Nacional.

Artigo 3.º

Uso da insígnia da Ordem

1 -Podem usar a insígnia da Ordem, sob a forma de medalha:

a)O Bastonário;

b)Os Vice-presidentes Nacionais;

c)Os Presidentes dos Conselhos Diretivos Regionais;

d)Os membros Conselheiros da Ordem.

2 -Também têm direito ao seu uso os ex-titulares dos cargos referidos nas alíneas a), b) e c) no número anterior.

3 -As insígnias conterão, no verso, os dizeres correspondentes aos cargos desempenhados.

4 -As medalhas previstas no n.º 1 serão douradas para os cargos desempenhados nos órgãos nacionais e prateadas para os restantes cargos.

5 -A insígnia do Bastonário será suspensa sobre o peito por um colar dourado e os restantes membros por uma fita azul de seda com 6 cm de largura.

6 -Os titulares dos cargos referidos no n.º 1 do presente artigo poderão usar a insígnia correspondente ao cargo mais elevado que tenham desempenhado na Ordem.

7 -Os membros Conselheiros têm direito ao uso da insígnia nos mesmos termos dos membros dos Órgãos Nacionais com os dizeres “Membro Conselheiro”.

8 -O uso da insígnia é facultativo:

a)na sessão Solene do Dia Nacional do Engenheiro;

b)nas sessões de abertura e encerramento do Congresso Nacional;

c)na cerimónia pública de entrega dos Prémios Nacionais da Ordem.

9 -O uso da insígnia é recomendado nas cerimónias de tomada de posse de órgãos da Ordem.

Artigo 4.º

Uso da Bandeira da Ordem

1 -A bandeira da Ordem deve ser usada:

a)Nos edifícios das sedes nacional e regionais da Ordem, nas respetivas salas de sessões e nos gabinetes dos respetivos dirigentes máximos, nacionais, regionais e locais;

b)Em todos os eventos em que tal se justifique, ou a que o Protocolo obrigue ou aconselhe;

c)Fora das instalações indicadas na alínea a), em manifestações ou eventos que o justifiquem e a que a Ordem seja organizadora ou esteja associada;

d)Noutros locais designados pelo Bastonário, pelos Presidentes dos Conselhos Diretivos das Regiões e pelos Delegados Distritais e Insulares.

2 -A bandeira deve ser sempre içada nos mastros existentes nos edifícios da Ordem, nas seguintes ocasiões:

a)Sempre que assim seja entendido pelo Bastonário, pelos Presidentes dos Conselhos Diretivos das Regiões ou pelos Delegados Distritais, em cada uma das sedes por si representadas;

b)Dia Nacional do Engenheiro;

c)Dias de Congresso Nacional;

d)Dias de cerimónias de tomada de posse;

e)Inauguração de instalações próprias.

3 -A bandeira será colocada a meia adriça, durante os períodos indicados, nos seguintes casos:

a)Falecimento de Bastonários da Ordem, durante 5 dias;

b)Falecimento de Vice-presidentes Nacionais e de membros honorários, durante 4 dias;

c)Falecimento de Presidentes de: mesa da assembleia de representantes, conselho de supervisão, conselho fiscal nacional, conselho jurisdicional, conselhos diretivos regionais, conselhos fiscais regionais, conselhos disciplinares e a quem foi atribuída a medalha de ouro da Ordem, durante 3 dias;

d)Falecimento de Membros eleitos de outros órgãos da Ordem, ou a quem tenha sido atribuída a medalha de prata da Ordem, durante 2 dias;

e)Sempre que o Bastonário o entender por outras razões que o justifiquem, durante 1 dia.

4 -O procedimento indicado no número anterior também se aplica aos ex-titulares de acordo com os cargos que desempenharam.

Artigo 5.º

Uso do selo da Ordem

Os serviços nacionais, regionais e locais podem usar o selo da Ordem, de acordo com as regras definidas pelo Conselho Diretivo Nacional.

Artigo 6.º

Identificação de instalações

1 -As instalações das Sedes nacional, regionais e das locais da Ordem, devem dispor de placas identificativas, em local bem visível, cujas características devem ser adequadas ao local e obedecer às orientações definidas pelo Conselho Diretivo Nacional.

2 -Devem ainda dispor de 3 mastros de bandeira que permitam hastear a bandeira Nacional, a bandeira da União Europeia e a bandeira da Ordem, de acordo com o artigo 4.º

Artigo 7.º

Membros Honorários

1 -De acordo com o artigo 26.º do EOE, podem ser admitidos, por deliberação do Conselho Diretivo Nacional, na qualidade de membros honorários, os indivíduos ou coletividades que, exercendo ou tendo exercido atividade de reconhecido interesse público e contribuído para a dignificação e prestígio da profissão de engenheiro, sejam considerados como merecedores de tal distinção.

2 -A admissão de um membro honorário carece de deliberação do Conselho Diretivo Nacional, sob proposta de qualquer um dos seus membros ou de um Conselho Diretivo Regional. CAPÍTULO II GALARDÕES E PRÉMIOS NACIONAIS DA ORDEM

Artigo 8.º

Galardões (medalhas, emblemas e diplomas)

1 -As medalhas atribuídas pela Ordem são as seguintes:

a)Medalha de ouro da Ordem;

b)Medalha de prata da Ordem.

2 -Os emblemas atribuídos pela Ordem são os seguintes:

a)Emblema (pin) de ouro da Ordem;

b)Emblema (pin) de prata da Ordem.

3 -Os diplomas atribuídos pela Ordem, assinados pelo Bastonário e com o respetivo selo da Ordem são os seguintes:

a)A cada distinção prevista no n.º 1;

b)Membro honorário;

c)Outorga de membro conselheiro, acompanhado de emblema (pin) de ouro da Ordem;

d)Outorga de membro especialista, acompanhado de emblema (pin) de prata da Ordem;

e)Outorga de membro sénior;

f)Reconhecimento de 50 anos de membro, acompanhado de emblema (pin) de ouro da Ordem;

g)A quem o Bastonário ou o Conselho Diretivo Nacional aprove homenagear ou distinguir, no âmbito das relações institucionais da Ordem, de acordo com a alínea a) e subalíneas i. e ii. da b) do artigo 11.º;

h)A quem o Conselho Diretivo Nacional aprove distinguir, sob proposta de um Conselho Nacional de Especialidade, no âmbito das relações institucionais da Ordem, de acordo com a subalínea iii. da alínea b) do artigo 11.º

4 -Os diplomas atribuídos pela Ordem, assinados pelo respetivo Presidente do Conselho Diretivo Regional e com o respetivo selo da Ordem são os seguintes:

a)Reconhecimento de 25 anos de membro, acompanhado de emblema (pin) de prata da Ordem;

b)Reconhecimento de 10 anos de membro;

c)Acolhimento de novos membros;

d)A quem o respetivo Conselho Diretivo Regional aprove homenagear de acordo com a subalínea i. da alínea c) do artigo 11.º;

e)A quem o respetivo Conselho Diretivo Regional aprove distinguir sob proposta de uma Delegação Distrital ou Insular, de acordo com a subalínea ii. da alínea c) do artigo 11.º

Artigo 9.º

Atribuição e uso dos galardões da Ordem

1 -Nos termos da alínea h) do artigo 38.º e das alíneas w) e x), do n.º 3 do artigo 40.º, todos do EOE, compete ao Conselho Diretivo Nacional deliberar atribuir a medalha de ouro e a medalha de prata, bem como o título de membro honorário.

2 -Nos termos da alínea h) do artigo 38.º e das alíneas w) e x), do n.º 3 do artigo 40.º, todos do EOE, compete ao Bastonário ou ao Conselho Diretivo Nacional deliberar atribuir o emblema de ouro e emblema de prata, bem como diplomas de âmbito nacional previstos no artigo 8.º do presente Regulamento.

3 -A atribuição dos galardões da Ordem depende de:

a)Medalha de ouro - deliberação do Conselho Diretivo Nacional, sob proposta do Bastonário;

b)Medalha de prata - deliberação do Conselho Diretivo Nacional, sob proposta de qualquer órgão da Ordem, podendo também ser atribuída por decisão do Bastonário;

c)Membro honorário - deliberação do Conselho Diretivo Nacional, sob proposta de qualquer órgão da Ordem, podendo também ser atribuída por decisão do Bastonário;

d)A atribuição de emblema de ouro ou de emblema de prata, pode ser objeto de atribuição direta do Bastonário, para além dos casos detalhados no presente Regulamento, sempre sujeito a registo em ata do Conselho Diretivo Nacional;

e)A atribuição de diplomas é inerente aos reconhecimentos descritos no n.º 3 do artigo 8.º

4 -Todos os distinguidos com medalhas e emblemas constantes do presente Regulamento terão direito a usá-los em todas as cerimónias solenes promovidas pela Ordem.

Artigo 10.º

Prémios Nacionais da Ordem dos Engenheiros

1 -Cabe ao Conselho Diretivo Nacional promover, pelo menos uma vez por mandato, um reconhecimento individual, de entre os seus membros, através de Prémios Nacionais, divididos nas categorias por si definidas.

2 -No âmbito do previsto no número anterior, deverá ser desenvolvido um regulamento dos prémios nacionais e constituído um júri nacional, presidido por um anterior Bastonário e constituído por pelo menos mais 4 personalidades de reconhecido mérito, sejam membros da Ordem ou não, para decisão de prémios nacionais nas categorias definidas pelo Conselho Diretivo Nacional.

3 -Nas categorias de prémios em que o júri não intervenha, pode o Conselho Diretivo Nacional determinar os premiados, sempre e quando tal decisão não pressuponha conflito de interesses com os seus membros em funções.

4 -Para o efeito da entrega de Prémios Nacionais, o Conselho Diretivo Nacional promoverá uma cerimónia institucional, denominada “Gala Nacional dos Prémios de Engenharia”, sempre fora da sede nacional da Ordem, com vista à interação com a sociedade.

5 -Os prémios, nunca monetários, são entregues por categoria e constam do seguinte:

a)Peça de arte alusiva ao Prémio Nacional de Engenharia, referindo a categoria de prémio, data de entrega e nome do premiado, com respetivo número de cédula profissional;

b)Diploma em papel fino, cor branca, com selo branco da Ordem e assinado pelo Bastonário e pelo presidente do júri, caso se aplique.

Artigo 11.º

Outras homenagens e distinções

a)A nível internacional, por deliberação do Bastonário ou do Conselho Diretivo Nacional, pode determinar:

i)Homenagens internacionais: a associações internacionais às quais a Ordem pertença, associações congéneres de outros países ou a presidentes e anteriores presidentes dessas respetivas associações, através de placa da Ordem, alusiva à homenagem, contendo texto com nome da personalidade ou instituição homenageada, data e local da realização da mesma, assim como a razão da efeméride, contendo ainda o nome do Bastonário aquando da respetiva homenagem, entregue pelo Bastonário.

ii)Distinções internacionais: a associações internacionais, associações congéneres de outros países ou a outras personalidades ou instituições internacionais, através de diploma de papel branco emoldurado a branco, alusiva à distinção, contendo texto com nome da personalidade ou instituição homenageada, data e local da realização da mesma, assim como a razão da efeméride, devidamente assinada pelo bastonário, com selo branco da Ordem, entregue pelo Bastonário ou um dos Vice-Presidentes.

b)A nível nacional, por deliberação do Conselho Diretivo Nacional, pode determinar:

i)Homenagens nacionais: a membros da Ordem, personalidades ou instituições nacionais, através de placa da Ordem, alusiva à homenagem, contendo texto com nome do membro da Ordem, personalidade ou instituição homenageada, data e local da realização da mesma, preferencialmente inserida no Dia Nacional do Engenheiro, contendo ainda o nome do Bastonário aquando da respetiva homenagem, entregue pelo Bastonário.

ii)Distinções nacionais do Bastonário: personalidades ou instituições nacionais, através de diploma de papel branco emoldurado o branco, alusivo à distinção, contendo texto com nome do membro da Ordem, personalidade ou instituição distinguida, data e local da realização da mesma, assinado pelo Bastonário, com selo branco da Ordem, entregue pelo Bastonário ou um dos Vice-presidentes Nacionais.

iii)Distinções de colégios nacionais de especialidade: por proposta do conselho de colégio nacional da especialidade a membros da especialidade, em efeméride própria ou no encontro nacional de colégio quando este se realize, através de diploma de papel branco emoldurado o branco, alusivo à distinção, contendo texto com nome do membro da Ordem, data e local da realização da mesma, assinada pelo Bastonário e pelo Presidente do Conselho de Colégio Nacional de Especialidade, aquando da respetiva distinção, entregue pelo Presidente do Conselho de Colégio Nacional de Especialidade

c)A nível regional e local, por deliberação do respetivo Conselho Diretivo Regional, pode determinar:

i)Homenagens regionais: a membros regionais da Ordem, através de placa da Ordem, alusiva à homenagem regional, contendo texto com nome do membro regional da Ordem homenageado, data e local da realização da mesma, inserida no respetivo Dia Regional do Engenheiro, contendo ainda o nome do Presidente do respetivo Conselho Diretivo Regional, entregue pelo mesmo.

ii)Distinções locais (por delegações distritais e insulares): a membros inscritos na delegação distrital ou insular, por proposta da delegação distrital ou insular, em efeméride própria ou no respetivo encontro distrital ou insular, quando este se realize, através placa da Ordem, alusiva à distinção distrital, contendo texto com nome do membro da Ordem, data e local da realização da mesma, contendo ainda o nome do Delegado Distrital ou Insular, entregue pelo mesmo.

Artigo 12.º

Medalha de ouro

1 -A medalha de ouro é a mais alta distinção e destina-se a galardoar membros da Ordem que, pela sua ação e mérito excecional, tenham contribuído de forma muito relevante para o progresso da Engenharia, para o prestígio da profissão, para a missão da Ordem ou para o bem comum.

2 -A entrega da medalha de ouro da Ordem, pelo Bastonário no Dia Nacional do Engenheiro, é acompanhada pela entrega do emblema (pin) de ouro e diploma previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior e devidamente emoldurado a cor dourada.

3 -Excecionalmente e por determinação do Bastonário, a medalha de ouro poderá ser entregue em cerimónia própria para o efeito ou inserida no Congresso Nacional ou Gala Nacional de Prémios de Engenharia.

Artigo 13.º

Medalha de prata

1 -A medalha de prata da Ordem destina-se a galardoar membros da Ordem que, pela sua ação e mérito, tenham contribuído de forma relevante e reconhecida para o prestígio da Ordem.

2 -A entrega da medalha de prata da Ordem, pelo Bastonário no Dia Nacional do Engenheiro, é acompanhada pela entrega do emblema (pin) de prata e diploma previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 8.º e devidamente emoldurado a cor prateada.

3 -Excecionalmente e por determinação do Bastonário, a medalha de prata poderá ser entregue em cerimónia própria para o efeito ou inserida no Congresso Nacional ou Gala Nacional de Prémios de Engenharia.

Artigo 14.º

Emblema de ouro

1 -O emblema de ouro destina-se a galardoar:

a)Membro galardoado com medalha de ouro;

b)Membro conselheiro;

c)Membro com 50 anos de inscrição na Ordem;

d)Membro honorário, não se tratando de pessoa coletiva;

e)Membro ou membro eleito a quem o Bastonário entenda distinguir, no âmbito das relações institucionais da Ordem.

2 -A entrega do emblema de ouro da Ordem é realizada pelo Bastonário, no Dia Nacional do Engenheiro, nos casos previstos nas alíneas a), b), c) e d), ou nos casos previstos no n.º 3 do art.12.º do Regulamento de Insígnias e Galardões.

Artigo 15.º

Emblema de prata

1 -O emblema de prata destina-se a galardoar:

a)Membro galardoado com medalha de prata;

b)Outorga de membro especialista;

c)Membro com 25 anos de inscrição na Ordem;

d)A quem o Bastonário entenda distinguir, no âmbito das relações institucionais da Ordem.

2 -A entrega do emblema de prata da Ordem é realizada:

a)Pelo Bastonário no caso previsto na alínea a) do número anterior, no Dia Nacional do Engenheiro, excetuando-se o caso previsto no n.º 3 do artigo 12.º;

b)Por um membro do Conselho Diretivo Nacional, nos casos previstos na alínea b), do número anterior, no Dia Nacional do Engenheiro;

c)Pelo Presidente ou membro do Conselho Diretivo Regional nos casos previstos na alínea c), do número anterior, no respetivo Dia Regional do Engenheiro.

Artigo 16.º

Diplomas

1 -Os diplomas visam galardoar:

a)Medalha de ouro:

b)Medalha de prata:

c)Membro honorário:

d)Homenagens e distinções internacionais, previstas na alínea a) do artigo 11.º:

e)Homenagens e distinções nacionais, previstas na alínea b) do artigo 11.º:

f)Homenagens regionais, previstas na subalínea i. da alínea c) do artigo 11.º:

g)Distinções locais, previstas na subalínea ii. da alínea c) do artigo 11.º:

h)Membro conselheiro:

j)Membro com 25 anos de inscrição na Ordem:

k)Membro com 10 anos de inscrição na Ordem:

l)Membro especialista:

m)Membro sénior:

n)Acolhimento de novo membro:

Artigo 17.º

Murais alusivos a Galardões e Prémios Nacionais da Ordem

1 -Em local próprio na sede nacional da Ordem, em Lisboa, será evidenciado um mural onde conste, cronologicamente o histórico de:

a)Congresso Nacional da Ordem;

b)Dia Nacional do Engenheiro;

c)Prémios nacionais de engenharia e respetiva gala;

d)Medalhas de ouro e medalhas de prata;

e)Homenageados nacionais;

f)Membros honorários.

2 -Em local próprio em cada sede regional da Ordem, será evidenciado um mural onde conste, cronologicamente o histórico de:

a)Dia Regional do Engenheiro;

b)Homenageados regionais.

3 -Em local próprio em cada sede distrital ou insular da Ordem, será evidenciado um mural onde conste, cronologicamente o histórico de:

a)Encontro Distrital ou encontro Insular do engenheiro;

b)Distinguidos locais.

Artigo 18.º

Modelos dos galardões

Compete ao Conselho Diretivo Nacional definir os modelos das insígnias e dos galardões da Ordem.

Artigo 19.º

Uso de emblemas (pin)

1 -Todos os membros da Ordem (têm direito e devem usar o Emblema (pin) da Ordem, em esmalte, que lhes é facultado gratuitamente.

2 -Os dirigentes e os ex-dirigentes, membros conselheiros e demais galardoados, têm direito ao uso do mais alto emblema que lhes tenha sido atribuído. CAPÍTULO III EVENTOS INSTITUCIONAIS

Artigo 20.º

Eventos Nacionais

1 -São eventos nacionais da Ordem dos Engenheiros estatutariamente definidos, e sem regimento próprio, os seguintes:

a)Dia Nacional do Engenheiro;

b)Congresso Nacional da Ordem dos Engenheiros;

c)Assembleia Magna;

d)Convenção das Delegações.

2 -Consideram-se ainda eventos nacionais por iniciativa ou aprovação do Conselho Diretivo Nacional e sempre que este entenda realizá-los, os seguintes:

a)Gala de Entrega dos Prémios Nacionais de Engenharia (PNE);

b)Ano OE - reservado a um determinado tema ligado à engenharia e sociedade;

c)Rotas do Bastonário;

d)Reunião anual conjunta CDN/CAQ/CCC;

e)Encontros Nacionais de Colégio;

f)Encontro de colaboradores da Ordem dos Engenheiros (team building);

g)Outros eventos de âmbito nacional.

3 -Incluem-se ainda como eventos de responsabilidade nacional os eventos internacionais realizados pela Ordem dos Engenheiros em território nacional, nomeadamente:

a)Assembleias, encontros ou eventos de associações internacionais das quais da Ordem dos Engenheiros faz parte;

b)Cimeiras Bilaterais com associações congéneres;

c)Outros eventos de âmbito internacional.

Artigo 21.º

Eventos Regionais e Locais

1 -São eventos regionais da Ordem dos Engenheiros, os seguintes:

a)Dias Regionais do Engenheiro;

b)Outros eventos de âmbito regional.

2 -São eventos locais da Ordem dos Engenheiros, os seguintes:

a)Encontros Distritais ou Insulares do Engenheiro;

b)Outros eventos de âmbito local.

Artigo 22.º

Cabimentação de eventos

1 -Os eventos nacionais e internacionais descritos no artigo 21.º devem estar cabimentados no Plano de Atividades e Orçamento nacional respeitante aos mesmos, devidamente orçamentados, sem prejuízo de o Conselho Diretivo Nacional aprovar extraordinariamente algum evento de interesse para a Ordem dos Engenheiros.

2 -Os eventos regionais e locais descritos no artigo 22.º devem estar cabimentados no Plano de Atividades e Orçamento regional respeitante aos mesmos, devidamente orçamentados, sem prejuízo de o Conselho Diretivo Regional aprovar extraordinariamente algum evento de interesse para a Ordem dos Engenheiros na região.

3 -O facto de um determinado evento estar cabimentado ou consagrado nos Planos de Atividades e Orçamentos previstos nos números anteriores, não invalida que os respetivos Conselhos Diretivos aprovem com antecedência superior a noventa dias o orçamento detalhado do respetivo evento.

4 -Aquando da efetivação da aquisição de parcelas ou do todo previsto no orçamento determinado no ponto anterior, se as mesmas estiverem dentro do valor orçamentado, no momento da apresentação da Ficha de Deteção de Necessidade fica imediatamente autorizado a aprová-la:

a)O Secretário-Geral da Ordem dos Engenheiros ou, se tal não acontecer, o Bastonário e/ou o Conselho Diretivo Nacional, caso se trate de um evento nacional ou internacional.

b)O Conselho Diretivo Regional, caso se trate de um evento regional ou local. CAPÍTULO IV PROTOCOLO INSTITUCIONAL

Artigo 23.º

Manual de Protocolo

1 -A Ordem desenvolverá obrigatoriamente um Manual de Protocolo da Ordem dos Engenheiros (MPOE), a ser aprovado pelo Conselho Diretivo Nacional no prazo máximo de 30 dias após a publicação do presente Regulamento, sendo o mesmo de uso obrigatório pelos órgãos nacionais, regionais e locais, constituindo um complemento ao presente Regulamento.

2 -O MPOE pode ser alterado, renovado, ajustado ou complementado, uma vez por mandato, mediante aprovação do Conselho Diretivo Nacional, excluindo eventuais alterações legislativas que possam implicar adaptações ou revisões extraordinárias ao documento.

3 -O MPOE tem como principal objetivo difundir um conjunto de formalidades e procedimentos a adotar em eventos, atos solenes e cerimónias nas quais a Ordem é organizadora ou parte, definindo de forma clara as principais linhas de orientação na organização, no qual o planeamento e o conhecimento das regras cerimoniais são determinantes para uma boa organização, nomeadamente no que concerne a:

a)Responsabilidades gerais e transversais à Ordem;

b)Âmbito e orgânica de cada tipo de evento;

c)Política de convites, inscrições e respetivos encargos em cada tipo de evento;

d)Protocolo institucional de cada evento. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 24.º

Revogação

Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento das Insígnias e Galardões, aprovado em 8 de outubro de 2016 e publicado no sítio da internet da Ordem.

Artigo 25.º

Casos omissos

A resolução dos casos omissos no presente Regulamento é da competência do Conselho Diretivo Nacional, no respeito pelo disposto na lei e no EOE.

Artigo 26.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

17 de setembro de 2024. - O Presidente da Mesa da Assembleia de Representantes da Ordem dos Engenheiros, Carlos Alberto Mineiro Aires.

318159353

Artigo 11.º

Outras homenagens e distinções

a)A nível internacional, por deliberação do Bastonário ou do Conselho Diretivo Nacional, pode determinar:

b)A nível nacional, por deliberação do Conselho Diretivo Nacional, pode determinar:

c)A nível regional e local, por deliberação do respetivo Conselho Diretivo Regional, pode determinar: