RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1089/2026

Artigo 1.º

Objeto

Este regulamento institui a atribuição de um prémio que tem por base o reconhecimento das melhores práticas no âmbito da promoção dos valores e ética no desporto, não só na perspetiva da sua premiação, mas também na promoção da partilha e sua divulgação.

Artigo 2.º

Objetivos

a)Reconhecer e premiar, anualmente, as entidades que se tenham destacado com as melhores práticas no âmbito da promoção dos valores e ética no desporto;

b)Incentivar a partilha de boas práticas no âmbito da promoção dos valores e ética no desporto;

c)Dar visibilidade às boas práticas enquadradas na promoção dos valores e ética no desporto;

d)Promover o reconhecimento da importância da implementação de práticas de promoção de valores e ética no desporto por parte das entidades ligadas ao fenómeno desportivo.

e)Distinguir a qualidade da intervenção das entidades, premiando intervenções que se distingam pela sua originalidade, inovação e impacto;

f)Incentivar as entidades ligadas aos diferentes subsetores do sistema desportivo a submeterem candidaturas à Bandeira da Ética.

Artigo 3.º

Destinatários

A atribuição dos Prémios “Boas práticas da Bandeira da Ética” é feita em cerimónia anual, a entidades com certificações da Bandeira da Ética válidas, nos seus diversos objetos de certificação.

Artigo 4.º

Entidade Promotora

Os Prémios “Boas práticas da Bandeira da Ética” são promovidos pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ I. P.), através do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED).

Artigo 5.º

Elegibilidade

1 -São elegíveis aos prémios “Boas práticas da Bandeira da Ética” todas as entidades cujas candidaturas à Bandeira da Ética tenham sido aprovadas, que detenham a sua certificação válida e que tenham sido identificadas em sede de candidatura com potencial para atribuição destes prémios.

2 -Todos os objetos de certificação - «Entidade», «Departamento/Secção», «Projeto» e «Iniciativa» - são elegíveis para efeitos de atribuição dos Prémios.

Artigo 6.º

Categorias e tipologias

1 -São eleitas as seguintes categorias (correspondentes aos diferentes objetos de certificação da Bandeira da Ética):

a)Prémio Iniciativa;

b)Prémio Projeto;

c)Prémio Departamento/Secção;

d)Prémio Entidade. Em cada uma das seguintes tipologias:

2 -No caso de não existirem candidaturas certificadas em algumas das categorias/tipologias previstas no número anterior, o prémio não será atribuído nas respetivas categorias/tipologias.

Artigo 7.º

Eleição e Critérios

1 -São eleitas as melhores práticas num trabalho conjunto entre as Direções Regionais do IPDJ, as Direções Regionais de Desporto das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e a equipa coordenadora do PNED, de acordo com os seguintes critérios:

a)Inovação e originalidade das práticas, metodologias, instrumentos e iniciativas promovidas;

b)Alcance e abrangência das práticas implementadas;

c)Eficácia da implementação das iniciativas promotoras de valores e ética no desporto;

d)Impacto resultante das práticas implementadas;

e)Contributo efetivo das iniciativas promovidas na promoção da ética e valores no desporto.

2 -Em caso de empate são aplicados os seguintes critérios por ordem sequencial, sendo vencedora a entidade que:

a)Detenha um maior n.º de certificações da Bandeira da Ética obtidas no objeto de certificação (categoria) em questão;

b)A entidade que obtenha uma pontuação mais elevada no critério relativo à inovação e originalidade.

3 -Mantendo-se o empate, o prémio é atribuído ex aequo às duas candidaturas, com divisão do prémio, em partes iguais.

Artigo 8.º

Júri

O Júri é constituído por:

Um elemento de cada uma das cinco Direções Regionais do IPDJ I. P.;

Um elemento da Direção Regional de Desporto da Região Autónoma da Madeira;

Um elemento da Direção Regional de Desporto dos Açores;

Um elemento da equipa coordenadora do PNED;

Uma figura pública ou de relevo na área do Desporto/Educação.

Artigo 9.º

Homologação da proposta de premiados

O Júri, através da equipa Coordenadora do PNED, submete ao Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., para homologação, a proposta final dos premiados.

Artigo 10.º

Prémios

a)Prémio Iniciativa - Kit de material desportivo tamanho “S”

b)Prémio Projeto - Kit de material desportivo tamanho “M”

c)Prémio Departamento/Secção - Kit de material desportivo tamanho “L”

d)Prémio Entidade - Kit de material desportivo tamanho “XL”

Artigo 11.º

Comunicação dos resultados

Os resultados da eleição das melhores práticas são comunicados aquando da realização da cerimónia anual dos Prémios “Boas Práticas da Bandeira da Ética”.

Artigo 12.º

Disposições finais

Quaisquer situações não previstas no presente regulamento ou dúvidas no que respeita à sua interpretação e implementação são resolvidas pelo Conselho Diretivo do IPDJ, I. P.

7 de agosto de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.

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