RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1101/2025

Artigo 1.º

1 -Centro BTT em Aboadela;

2 -Ex EB1 de Vila Chã do Marão;

3 -Ex EB1 de Carvalho de Rei;

4 -Ex EB1 de Gião;

5 -Ex EB de Olo.

Artigo 2.º

Finalidade

O Centro de Desportos de Natureza é um equipamento de apoio à atividade desportiva que se presta à realização das mais diversas atividades pelos mais variados utilizadores, possuindo uma maior especificidade para o Ciclismo, Cicloturismo, Bicicletas de Todo-o-terreno, Trail, Pedestrianismo, Montanhismo, Caminhada e outros desportos de natureza ao ar livre.

CAPÍTULO II

UTILIZAÇÃO

Artigo 3.º

Tipos de utilização

a)Atividades promovidas, patrocinadas ou subsidiadas pela Câmara Municipal de Amarante;

b)Escolas do município de Amarante;

c)Outros estabelecimentos escolares;

d)Atividades das diversas associações e federações desportivas;

e)Utilizadores informais.

Artigo 4.º

Funcionamento Anual

1 -O Centro de Desportos de Natureza funciona durante o ano inteiro.

2 -Horários: O horário normal de utilização do Centro de Desportos de Natureza é dividido em dois períodos: Período de Inverno - outubro a março - De Segunda a Sábado das 9h30 m às 12h30 m e das 15h00 m às 18h00 m, Domingos e Feriados das 9h00 m às 12h30 m. Período de Verão - abril a setembro - De Segunda a Sábado das 9h00 às 12h30 m e das 15h00 m às 21h00, Domingos e Feriados das 9h00 às 12h30 m. Horários e utilização para os alojamentos: Todos os dias das 9.00 às 22.00 (não serão admitidas entradas fora destes horários); Cada utente pode reservar no máximo 5 noites consecutivas.

Artigo 5.º

Valências

1 -Alojamento.

2 -Cozinha.

3 -Balneários.

4 -Instalações sanitárias.

5 -Bike center.

6 -Auditório.

7 -Trail point.

8 -Serviços administrativos.

Artigo 6.º

Acesso

1 -O acesso às instalações do Centro de Desportos de Natureza far-se-á sem pagamento de qualquer taxa.

2 -Em períodos de ocupação fora do horário normal de funcionamento, o acesso carece de autorização do Presidente da Câmara Municipal.

3 -Apenas poderão aceder ao alojamento e auditório mediante marcação prévia.

4 -Os pedidos a que se referem os pontos 2 e 3 devem ser efetuados com 48 horas de antecedência junto dos serviços do município através dos meios disponíveis.

5 -As demais valências serão geridas pelo pessoal administrativo ao serviço no equipamento e de acordo com a lotação disponível.

Artigo 7.º

Regras de utilização

1 -Utilizar os equipamentos e materiais unicamente para fins a que se destinam e não utilizar quaisquer outros que possam causar, de algum modo, a deterioração das condições técnicas existentes;

2 -Demonstrar um comportamento de máxima correção;

3 -Seguir, rigorosamente, as instruções que são dadas pelo pessoal em serviço, no absoluto respeito pelas normas vigentes.

4 -Proibido o consumo de bebidas alcoólicas dentro das instalações.

5 -Proibido fumar dentro das instalações.

6 -Não são autorizados animais de companhia exceto cães de guia.

7 -Os utilizadores são responsáveis por providenciar a roupa de cama e de banho necessária para a utilização das instalações.

8 -Será cobrada uma caução, a qual poderá ser retida caso o espaço não seja deixado em boas condições de higiene e sem danos materiais.

9 -O valor da caução será definido anualmente pela Câmara Municipal.

Artigo 8.º

Sanções

O incumprimento do estipulado no artigo anterior implica a expulsão imediata do faltoso do Centro de Desportos de Natureza.

Em casos considerados graves e por deliberação da Câmara Municipal, pode esta suspender, por período de tempo a definir, a utilização do Equipamento Desportivo por parte do faltoso. Sem prejuízo de ser efetuada eventual participação criminal quando os factos assim o exijam.

Artigo 9.º

Prejuízos Causados

Os responsáveis pelos prejuízos causados terão de suportar as despesas inerentes à sua plena reparação.

CAPÍTULO III

PESSOAL

Artigo 10.º

Funções do Pessoal

a)a abertura e fecho das instalações, providenciando a sua limpeza e o controlo genérico do seu funcionamento;

b)controlar o cumprimento dos horários por parte dos diferentes utilizadores, através do preenchimento dos mapas de indicadores;

c)verificar a adequação dos equipamentos dos utentes à atividade a desenvolver;

d)o controlo dos equipamentos e materiais em carga, sendo responsáveis pelos mesmos e pela sua correta utilização;

e)a permanente ligação e comunicação com o Encarregado da Instalação, o diretor Técnico e/ou o Presidente da Câmara Municipal;

f)cumprir e fazer cumprir os regulamentos em vigor.

Artigo 11.º

Gestão Centro de Desporto de Natureza

A gestão, manutenção e dinamização desta infraestrutura, incluindo os seus edifícios e equipamentos, são da responsabilidade da Câmara Municipal de Amarante. O município pode, ainda, celebrar protocolos com juntas de freguesia e associações sem fins lucrativos para apoiar a gestão do Centro de Desporto de Natureza.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 12.º

Responsabilidade

A Câmara Municipal de Amarante não se responsabiliza por quaisquer objetos desaparecidos, assim como acidentes ocorridos nas instalações, motivados por procedimentos contrários ao estabelecido no presente regulamento.

Artigo 13.º

Casos Omissos

Sobre todos os casos omissos, decorrentes da aplicação do presente regulamento, decidirá o Presidente da Câmara Municipal de Amarante.

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