RegulamentoSem vigência

Regulamento n.º 1105/2022

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento estabelece as normas gerais de funcionamento das instalações.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

As instalações encontram-se ao serviço da comunidade e dos cidadãos e, neste sentido, o presente regulamento visa salvaguardar o interesse público e disciplinar a sua utilização, quer dos utentes a título individual quer dos utilizadores em grupos organizados.

Artigo 3.º

Período e horário de funcionamento

1 -O período anual de funcionamento da piscina vai de 1 de junho a 15 de setembro, salvo se as condições climatéricas, ou outras, justifiquem a alteração das datas.

2 -A Piscina encontra-se aberta ao público todos os dias da semana, salvo quando se verifique alguma das seguintes situações:

a)Quando o estado do tempo aconselhar a sua não utilização;

b)Durante os períodos de enchimento, esvaziamento, limpeza ou qualquer obra de conservação.

3 -O horário de funcionamento da piscina será determinado anualmente e afixado nos locais adequados nas instalações.

4 -O encerramento das piscinas na época balnear só se justificará por motivos alheios à vontade da Junta de Freguesia de Coriscada, sempre que exista uma recomendação das entidades saúde pública, por motivos de corte de água, eletricidade, avarias e outras. Nestas circunstâncias não haverá reembolso de entradas. CAPÍTULO II Da Utilização

Artigo 4.º

Direito de admissão

1 -O direito de admissão na piscina é reservado, obrigando-se os seus frequentadores ao pagamento prévio dos respetivos preços de utilização, ficando os mesmos sujeitos ao cumprimento do presente regulamento.

2 -Os utentes da Piscina são responsáveis pelos prejuízos que causem, quer a terceiros quer ao equipamento e instalações.

Artigo 5.º

Lava-pés e chuveiros

A fim de evitar a condução de detritos para os planos de água, os banhistas são obrigados a atravessar um lava-pés antes da entrada nestas zonas e a utilizar o chuveiro antes do banho.

Artigo 6.º

Zona infantil

1 -A piscina da zona infantil é exclusivamente reservada para crianças até 10 anos, nela podendo permanecer as pessoas que as acompanhem, desde que se encontrem descalças ou calçado adequado.

2 -Quando a aglomeração de adultos na zona infantil for exagerada e seja considerado pelo responsável da piscina prejudicial para o convívio das crianças, poderá este proibir a permanência de adultos na referida zona.

Artigo 7.º

Plano de água

É interdito a utilização nas piscinas de boias e colchões pneumáticos, podendo, contudo, o responsável pela piscina proibir esta utilização, desde que a grande afluência de banhistas ou qualquer outro motivo o aconselhe.

Artigo 8.º

Obrigações dos utentes

a)Envergar fato de banho;

b)Procurar eliminar, antes de entrar nas piscinas, os produtos de excreção suscetíveis de poluírem a água, tomando, se necessário, o respetivo duche;

c)Não cuspir na água nem nos pavimentos;

d)Não utilizar fatos de banho que não estejam devidamente limpos;

e)Não utilizar óleos ou quaisquer produtos que conspurquem a água, podendo, no entanto, ser permitida a utilização de cremes protetores;

f)Não utilizar a prancha nem o fosso de saltos se não souber nadar;

g)Não empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las propositadamente.

Artigo 9.º

Vestiários

1 -Antes de utilizarem os vestiários, deverão os banhistas munir-se de uma cruzeta que lhe será fornecida no roupeiro, mediante a apresentação do bilhete de entrada para o banho, para nela colocarem o vestuário. A cruzeta com as roupas deverá ser entregue à guarda do funcionário do roupeiro, recebendo o utente uma pulseira de identificação com um número.

2 -O vestuário só será restituído contra a apresentação da pulseira numerada.

3 -Finda a utilização das cruzetas, estas deverão ser devolvidas ao roupeiro.

Artigo 10.º

Instalações sanitárias

As instalações sanitárias da zona das piscinas são reservadas ao uso exclusivo dos utentes, que as devem deixar, após a sua utilização, em perfeito estado de asseio, sendo os mesmos responsáveis pelos danos materiais causados nas instalações.

Artigo 11.º

Valores a cobrar

1 -Os valores a cobrar para a utilização da piscina são os constantes da tabela indicada no Anexo 1 do presente regulamento, conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 73/2013.

2 -Os referidos valores serão atualizados sempre que a Junta de freguesia o entenda necessário, tomando como base a taxa de inflação nacional à data da atualização.

3 -Todos os utentes devem guardar o bilhete comprovativo do pagamento da utilização da piscina enquanto permanecerem no recinto. CAPÍTULO III Do Bar

Artigo 12.º

Exploração do bar

1 -O bar e espaço de explanada, poderá ser explorado pela Junta de freguesia, ou por concessão;

2 -Podem apresentar propostas todos os interessados, pessoas singulares ou coletivas;

3 -A concessão do bar e espaço de explanada, será destinado ao exercício do respetivo comércio, por explorador da atividade munido de título válido para o efeito, devendo a sua utilização e exploração reger-se pelas normas da respetiva atribuição, com licenciamento para o exercício da atividade (CAE- Café/Bar). CAPÍTULO IV Do Parque de merendas

Artigo 13.º

Finalidade e utilização

O Parque de merendas anexo as piscinas é um espaço destinado ao lazer e à atividade física das populações, funcionando ainda como zona de piqueniques, etc.

CAPÍTULO V

Disposições Finais

Artigo 14.º

Proibições

a)As pessoas calçadas entrarem na zona exclusivamente reservada aos banhistas;

b)O acesso à zona destinada aos banhistas de qualquer pessoa que não se apresente em fato de banho;

c)A entrada de animais no recinto da piscina;

d)Deixar papéis ou qualquer espécie de lixo em toda a zona da piscina;

e)Projetar propositadamente água para o exterior das piscinas, por forma a atingir pessoas que não enverguem fato de banho;

f)Transferir do sítio estipulado cadeiras, mesas, chapéus-de- sol, etc., sem a devida autorização do responsável da piscina;

g)Mudar ou depositar roupa ou calçado fora do local destinado para o efeito (vestiários);

h)Fumar na zona exclusivamente reservada aos banhistas;

i)Deitar pontas de cigarros para o chão, sendo que poderão ser utilizados, para o efeito, os cinzeiros existentes, assim como jogar para o chão ou abandonar sobre as mesas ou bancos, garrafas, restos de comida e outros objetos que prejudiquem os utentes;

j)A permanência sobre a relva de pessoas que não se encontrem descalças;

k)Outras atividades não adequadas ao espaço em questão.

Artigo 15.º

Fiscalização

1 -Não será permitido o acesso à piscina e respetivas instalações de indivíduos que não ofereçam garantias para a necessária higiene da água ou do recinto, bem como sob o efeito de álcool ou drogas.

2 -Sempre que se considere necessário, pode ser exigida aos banhistas declaração médica comprovativa do seu estado sanitário.

3 -Poderão ser expulsos pelo pessoal em serviço na piscina os utentes que conspurquem a água ou perturbem o ambiente.

Artigo 16.º

Casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas surgidas no presente regulamento serão resolvidos pela J.F.C.

Artigo 17.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, sendo também publicado em edital a afixar no edifício da sede da Junta da Coriscada e no site institucional da autarquia, https://www.jf-coriscada.pt.

22 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Coriscada, Mário Jorge Pereira de Almeida Domingues.

ANEXO I

Preços de utilização

Taxas de acesso

Tabela Geral individual/diário

Até aos 10 anos = Grátis

Maiores de 11 anos = (euro)1,80

Tabela Associados do C.S.C.C (protocolo)