Artigo 1.º
Leis Habilitantes
Artigo 2.º
Objetivos
Artigo 3.º
Condições de Admissão de Estudantes
Artigo 4.º
Candidatura
d)[...]
5) O prazo para apresentação das candidaturas decorre durante o mês de julho de cada ano civil.
6) A atribuição de alojamento é válida por um ano letivo e manter-se-á até final de agosto.
7) [...]
Artigo 5.º
Critérios de Apreciação da Candidatura
Artigo 6.º
Divulgação de Resultados
1) Os resultados da classificação e ordenação das candidaturas serão divulgados até ao final do mês de agosto, por email aos candidatos.
Artigo 7.º
Formalização do Interesse no Alojamento
Artigo 8.º
Mensalidades
a)Escalão A (escalão 1 do abono de família) - 10 % do IAS
b)Escalão B (escalão 2 do abono de família) - 20 % do IAS
c)Escalão C (escalão 3 do abono de família) - 35 % do IAS
d)Restantes escalões do abono de família - 50 % do IAS
3) [...]
4) [...]
5) [...]
6) [...]
7) [...]
8) [...]
9) [...]
CAPÍTULO II
INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO
Artigo 9.º
Organização
Artigo 10.º
Termo de Responsabilidade
Artigo 11.º
Espaços Afetos à Residência
Artigo 12.º
Distribuição dos Estudantes por Quarto
Artigo 13.º
Danos
Artigo 14.º
Acesso
Artigo 15.º
Limpeza e Arrumação
Artigo 16.º
Alimentação
Artigo 17.º
Horário
h)Encerramento no mês de agosto, bem como nos períodos de férias escolares de Natal e Páscoa;
i)Encerramento nos fins de semana de mês de julho.
CAPÍTULO III
DIREITOS E DEVERES DOS RESIDENTES
Artigo 18.º
Direitos do Residentes
Artigo 19.º
Deveres do Residentes
Artigo 20.º
Comunicação de Ocorrências
Artigo 21.º
Infrações
Artigo 22.º
Incumprimentos e Sanções
Artigo 23.º
Responsabilidade por Danos
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 24.º
Anexos
Artigo 25.º
Proteção de Dados
Artigo 26.º
Disponibilização
Artigo 27.º
Dúvidas e Omissões
Artigo 28.º
Revogação
Artigo 29.º
Entrada em Vigor