Artigo 24.º — Norma revogatória

Vigente desde: 31/08/2026

Este documento revoga na íntegra o Regulamento das Bolsas de Estudo e Prémios de Mérito do Município de Odemira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024.

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