1 -A análise dos pedidos compete aos serviços administrativos, que verificarão a conformidade dos documentos apresentados.
2 -Em caso de deficiência na instrução do processo, o requerente será notificado para suprir as faltas no prazo de 5 dias úteis.
3 -A decisão final será comunicada ao requerente no prazo máximo de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas.