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Artigo 22.ºProcesso de Classificação de Arvoredo de Interesse Municipal

Vigente desde: 03/09/2026
a)Iniciativa do procedimento;
b)Apreciação do processo de classificação;
c)Comunicação do andamento do procedimento e medidas de salvaguarda;
d)Relatório e discussão;
e)Declaração de Interesse Municipal;
f)Sinalização e divulgação do arvoredo classificado;
g)Monitorização.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 03/09/2026