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Artigo 54.ºAbate de árvores em zonas verdes de uso público e de proteção

Vigente desde: 03/09/2026
1 -Na realização de obras em zonas verdes de uso público e de proteção, o abate de árvores não será via de regra permitido, procurando-se a preservação do existente ou seu transplante.
2 -Excecionalmente podem ser ponderadas situações em que o abate possa beneficiar e valorizar grandemente o espaço disponível para recreio e lazer das populações, com base na composição paisagística do projeto de alterações, sem prejuízo do valor ambiental da totalidade do coberto vegetal.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 03/09/2026