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Artigo 64.ºRevestimento das caldeiras

Vigente desde: 03/09/2026
1 -O revestimento de caldeiras pode efetuar -se com materiais orgânicos ou inorgânicos permeáveis.
2 -Sem prejuízo do referido no número anterior as caldeiras podem também ser dotadas de grades, ou outro tipo de cobertura permeável que salvaguarde a árvore.

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