Artigo 5.º
Serviços Administrativos
As taxas a cobrar pelos Serviços Administrativos constam do Anexo I e referem-se aos documentos de interesse particular, nomeadamente, atestados, certidões, declarações, segundas vias, termos de identidade, de justificação administrativa ou quaisquer outros documentos análogos e, ainda, aos serviços administrativos de apoio ao Cemitério, à Academia das Artes e Ecozelo.»
Decorrente das alterações dos artigos 4.º e 5.º segue Adenda ao Anexo I e Adenda ao Anexo IV.
ADENDA ANEXO I
Serviços Administrativos
Serviços/atividades prestados no Ecozelo
Anuidade
Inscrição para a atividade hortas comunitárias
10,00 €
Anuidade
Taxa de utilização anual de horta comunitária
30,00 €
Por cada Utilização
Taxa de utilização do forno comunitário
10,00 €
ADENDA ANEXO IV
Fundamentação económico-financeira Serviços administrativos
tme-hora
vh
Custo fixo
Custo variável
Custo total
Valor a cobrar
Inscrição na atividade hortas comunitárias
0,15
6,69 €
5,00 €
4,00 €
10,00 €
10,00 €
Taxa de utilização anual de horta comunitária
0,15
6,69 €
15,00 €
14,00 €
30,00 €
30,00 €
Taxa do forno comunitário por utilização
0,15
6,69 €
5,00 €
4,00 €
10,00 €
10,00 €
A coluna tme é o tempo médio de execução do serviço em percentagem da hora; a coluna vh respeita à RMMG por hora em 2025; as colunas custo fixo e custo variável são valores estimados.
2 de setembro de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo, Maria Adelina Gomes Guedes Pereira.
319607447