Regulamento n.º 1174/2022

Artigo 1.º

Objeto

O presente Regulamento define os termos da atribuição dos prémios de Excelência relativos a serviços relevantes prestados, instituído no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Artigo 2.º

Prémio de Excelência

O prémio de Excelência destina-se a galardoar Personalidades, com exclusão das pertencentes à carreira de investigação científica, que se hajam distinguido de modo excecional nas suas atividades, designadamente de gestão, técnicas e administrativas ao serviço do LNEC.

Artigo 3.º

Caraterísticas do prémio

Os prémios consistem num diploma e numa placa alusiva.

Artigo 4.º

Critérios de atribuição dos prémios

Os prémios serão atribuídos tendo em consideração a contribuição dos galardoados para o LNEC e, em particular, o mérito das suas atividades de gestão, técnicas e administrativas.

Artigo 5.º

Procedimentos a adotar

1 -A atribuição dos prémios é da competência do Conselho Diretivo do LNEC, ouvida a Comissão Permanente.

2 -A atribuição nominal dos prémios é publicitada por afixação do respetivo despacho no átrio do Edifício Arantes e Oliveira, do LNEC, sem prejuízo da possibilidade de divulgação por outras formas.

3 -A atribuição dos prémios é, em princípio, bienal. 6 de dezembro de 2022. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais. 315948856